Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

Decisão do Ministro nº 302/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08007.000934/2020-45.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
ASSUNTO: Medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 

APROVO o DESPACHO Nº 139/2021/GM/MJ, de 11 de março de 2021, adotando, como decisão, as propostas nele constantes, itens 3.1/3.3.

Publiquem-se, em Boletim Interno, esta decisão e a referida manifestação opinativa.

Brasília, 12 de março de 2021.

 

 

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).