Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 1.170, de 14 de dezembro de 2017
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Revoga a Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87 da Constituição e no Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, resolve
Art. 1° Revogar a Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê de Supervisão do Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas, com a finalidade de manter permanente acompanhamento do processo de planejamento e execução orçamentária e financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
TORQUATO JARDIM
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).