PORTARIA ESPEN Nº 140, de 22 de agosto de 2019

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.012965/2019-04,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o IV Curso de Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, a ser realizado no Auditório Lucas Barbosa, sede do Departamento Penitenciário Nacional em Brasília - DF, do dia 02 a 06 de setembro de 2019, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À Portaria Nº 140, DE 22 DE agosto DE 2019

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

 PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

IV CURSO DE OTIMIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Calendário de Cursos Espen 2019 divulgado no site do Depen;

d) Informação nº 107/2019/ESPEN/DEPEN (9226536)

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

Difundir o conhecimento para formulação e implementação de políticas públicas na área penitenciária, visando mitigar as dificuldades de articulação com outros órgãos da federação, as dificuldade de execução das políticas públicas fomentadas pelo DEPEN e a falta de reconhecimento da importância das políticas públicas no âmbito prisional.

2.2. Específicos

Estimular que a execução das políticas aconteçam de forma transversal e intersetorial.

3. PÚBLICO ALVO

Servidores penitenciários, servidores das áreas de assistência e gestores das políticas.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante processo de inscrição simples e após homologação da Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN/DEPEN/MJSP.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional, Planos de Disciplina e demais normas vigentes da ESPEN.

5.1. Metodologia

A metodologia de ensino será presencial, por meio de exibições de apresentações gráficas e explanação das particularidades da temáticas para o coletivo de servidores a serem designados pelo setores requisitantes.

5.2. Duração

O evento será realizado do dia 02 a 06 de setembro de 2019, com carga horária total de 40 (quarenta) horas aula, conforme grade horária* abaixo:

*Obs: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares .................................................................................................................................40 h/a

Total ...................................................................................................................................................................40 h/a

5.4. Grade Curricular

6. DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1. Não será aplicada Verificação de Aprendizagem. A avaliação dos alunos será medida dentro das dinâmicas utilizadas, através dos relatos dos alunos e posteriormente no acompanhamento do impacto do curso nos Estados.

7. DOS COLABORADORES

7.1. Os colaboradores da Ação Educacional serão designados por meio de Portaria de Designação de Colaboradores homologada pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme Portaria GABDEPEN Nº 49, de 04 de fevereiro de 2019.

7.2. O(s) Docente(s) será(ão) designados para atuação pelo período de ministração dos conteúdos programáticos da Ação Educacional.

7.3. O Supervisor de Curso Regular será designado para atuar pelo período descrito no item anterior e por mais os dias necessários à produção de documentações e relatório(s) da Ação Educacional. O período completo será discriminado na Portaria de Designação de Colaboradores.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. O curso será realizado na cidade de Brasília - DF

8.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados à ESPEN.

8.3. Será conferida certificação de conclusão de curso aos alunos que obtiverem presença líquida em pelo menos 90% (por cento) das atividades.

8.4. É considerada presença líquida a frequência do aluno descontadas as faltas/atrasos justificados e não justificados.

8.5. Atrasos acima de quinze minutos ou saídas durante as aulas com duração igual ou superior a quinze minutos serão computados como faltas.

8.6. Somente serão aceitas justificativas de faltas/atrasos comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial.

8.7. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJSP.

Aprovo,

Brasília/DF, 22 de agosto de 2019.

TAIS KUCHNIR

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).