PORTARIA ESPEN Nº 115, de 26 de julho de 2019

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.010997/2019-67, RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o curso VII Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFPV, destinado a Agentes Federais de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e demais órgãos de segurança pública convidados, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal em Porto Velho, Rondônia, de 12 a 14 de agosto de 2019 (Turma Alfa) e de 19 a 21 de agosto de 2019 (Turma Bravo), conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À Portaria Nº 115, DE 26 DE julho DE 2019

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE ESCOLTA ARMADA - MÓDULO INTERMEDIÁRIO

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013.

c) Calendário de Cursos ESPEN, disponível no site do DEPEN

d) Informação 69 (9006584)

2. OBJETIVOS

2.1. Geral Conceituar escolta armada, identificar suas normas gerais, procedimentos de revista, regras de segurança, procedimentos com algemas, regras de segurança e procedimentos na condução do preso.

2.2. Específicos

a) Conhecer ações específicas da área de Escolta Armada - Módulo Intermediário;

b) Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;

c) Uniformizar os procedimentos e técnicas no âmbito de Escolta Armada - Módulo Intermediário;

d) Ressaltar a importância de estar sempre treinado e internalizar isto no comportamento do aluno.

3. PÚBLICO ALVO

Agentes Federais de Execução Penal e demais órgãos de segurança pública convidados.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante ato específico da Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.

5.1. Metodologia

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos e práticas, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.

5.2. Duração

A ação educacional será realizada de 12 a 14 de agosto de 2019 (Turma Alfa) e de 19 a 21 de agosto de 2019 (Turma Bravo), com carga horária total de 40 (quarenta) horas aula, conforme grade horária* abaixo:

*Obs: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 24 h/a

b) Verificação Especial ......................................................................................................................... Não há

Total ...................................................................................................................................................... 24 h/a 5.4.

Grade Curricular

6. DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1. Não será aplicada Verificação de Aprendizagem. A avaliação dos alunos será medida dentro das dinâmicas utilizadas.

7. DOS COLABORADORES

7.1. Os colaboradores da Ação Educacional serão designados por meio de Portaria de Designação de Colaboradores homologada pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme Portaria Nº 199, publicada no DOU de 13 de maio de 2019.

7.2. O(s) Docente(s) será(ão) designados para atuação pelo período de ministração dos conteúdos programáticos da Ação Educacional.

7.3. O Supervisor de Curso Regular será designado para atuar pelo período descrito no item anterior e por mais os dias necessários à produção de documentações e relatório(s) da Ação Educacional. O período completo será discriminado na Portaria de Designação de Colaboradores.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. O curso será realizado na cidade de Porto Velho, Rondônia.

8.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico.

8.3. Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% da carga horária estipulada para o curso.

8.4. É considerada presença líquida a frequência do aluno descontadas as faltas/atrasos justificados e não justificados.

8.5. Atrasos acima de quinze minutos ou saídas durante as aulas com duração igual ou superior a quinze minutos serão computados como faltas.

8.6. Somente serão aceitas justificativas de faltas/atrasos comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial.

8.7. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJSP.

Aprovo,

Brasília/DF, 26 de julho de 2018. 

Taís Kuchnir

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).