PORTARIA ESPEN Nº 204, de 16 de outubro de 2019

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.014765/2019-88, (Retificado pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.016108/2019-75, (Redação dada pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o III Nivelamento da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária - III FTIP-MA, a ser realizado na cidade de São Luis, Maranhão, no período de 28 de outubro a 08 de novembro, conforme Plano de Ação Educacional em anexo (Retificado pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

Art. 1º Instituir o II Nivelamento da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária - II FTIP-MA, a ser realizado na cidade de São Luis, Maranhão, no período de 28 de outubro a 08 de novembro, conforme Plano de Ação Educacional em anexo (Redação dada pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À Portaria Nº 204, de 16 de outubro de 2019

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

NIVELAMENTO DA FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

III FTIP-MA (Retificado pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

NIVELAMENTO DA FORÇA TAREFA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

II FTIP-MA (Redação dada pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

 1. JUSTIFICATIVAS

a) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

b) Processo SEI 08016.003422/2019-98, em que o Sr. Diretor Geral do DEPEN autoriza o calendário de curso da ESPEN para o ano de 2019;

c) Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

a) Elevar o nível técnico dos servidores estaduais que irão compor a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), desenvolvendo as habilidades técnicas acerca das atividades empregadas na FTIP.

2.2. Específicos

a) Uniformização de procedimentos de segurança operacional nas disciplinas de Armamento e Tiro, Escolta Armada, Técnicas e Tecnologias Menos Letais, Defesa Pessoal Policial, Bastão PR.

3. PÚBLICO ALVO

Agentes Penitenciários do Estado do Maranhão.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante processo seletivo da Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN/DEPEN/MJSP após crivo da CGSEG.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional, Planos de Disciplina e demais normas vigentes da ESPEN.

5.1. Metodologia

Metodologia presencial, com técnicas de ensino coletivas e em grupo.

5.2. Duração

O evento será realizado no período de 28 de outubro a 08 de novembro, com carga horária total de 80 (oitenta) horas aula conforme grade horária abaixo:

 (Retificado pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

Obs.: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final. (Redação dada pela Portaria nº 207, de 18 de outubro de 2019)

Obs.: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares ....................................................................................................................80 h/a

Total .............................................................................................................................................80 h/a

5.4. Grade Curricular

6. DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1. Não será aplicada uma Verificação de Aprendizagem. Os alunos serão avaliados constantemente durante o transcorrer da Ação Educacional.

7. DOS COLABORADORES

7.1. Os colaboradores da Ação Educacional serão designados por meio de Portaria de Designação de Colaboradores homologada pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme Portaria GABDEPEN Nº 199, de 13 de maio de 2019.

7.2. O(s) Docente(s) será(ão) designados para atuação pelo período de ministração dos conteúdos programáticos da Ação Educacional.

7.3. O Supervisor de Curso Regular será designado para atuar pelo período descrito no Item anterior e por mais os dias necessários à produção de documentações e relatório(s) da Ação Educacional. O período completo será discriminado na Portaria de Designação de Colaboradores.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. O curso será realizado na cidade de São Luis/MA.

8.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados pelos Conteudistas designados para elaboração dos materiais didáticos para o curso em apreço.

8.3. Será conferida certificação de participação aos alunos que obtiverem presença líquida de 100% nas disciplinas de Armamento e tiro, Intervenção Tática e Escolta Armada e de 90% nas disciplinas de Defesa Pessoal, Técnicas e Tecnologias Menos Letais e Técnicas de Tonfa do curso.

8.4. É considerada presença líquida a frequência do aluno descontadas as faltas/atrasos justificados e não justificados dentro da carga horária de Disciplinas Curriculares.

8.5. Dada a natureza desta Ação Educacional, atrasos ou saídas durante as aulas serão computados como falta.

8.7. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJSP.

Aprovo,

Brasília/DF, 16 de outubro de 2019.

TAÍS KUCHNIR

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).