PORTARIA CEDUC Nº 302, de 4 de dezembro de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 08016.010147/2018- 88, nº 08016.019291/2018-80 e demais processos relacionados,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o I Curso de Capacitação em Manutenção Automotiva e Gestão de Frotas e Viaturas Oficiais do DEPEN, a ser realizado na Penitenciária Federal de Brasília - DF, de 05 a 07 de dezembro de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À Portaria Nº 302, DE 04 DE dezembro DE 2018

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA E GESTÃO DE FROTAS E VIATURAS OFICIAIS DO DEPEN

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Despacho nº 3863/2018/GABDEPEN/DEPEN (7569260) e Despacho nº 276/2018/CPLAG/ESPEN/DEPEN (7598175)

2. OBJETIVOS

2.1. Geral O curso possui como objetivo geral explanar os normativos vigentes acerca de veículos oficiais, bem como as boas práticas empregadas no gerenciamento da frota de viaturas oficiais do DEPEN/MSP, incluindo o abastecimento e manutenção das viaturas utilizadas pelo órgão.

2.2. Específicos - Criar condições para que o profissional da área penal possa ampliar conhecimentos para:

• Aquisição de veículos nos órgãos de segurança;

• Definir veículos Oficiais;

• Definir viaturas ostensivas e reservadas;

• Conhecer leilões administrativos de veículos antieconômicos;

• Controlar o uso de viaturas;

• Credenciar servidores para conduções de viaturas;

• Apontar providências com relação as infrações de trânsito;

• Identificar os procedimentos corretos no caso de acidente com viatura;

• Tomar ações visando o conserto de viatura acidentada;

• Conhecer e distinguir as modalidade de gerenciamento de frotas;

• Tomar as atitudes necessárias para efetuar corretamente o abastecimento de viaturas;

• Identificar e conhecer os procedimentos a serem adotados nas manutenções, garantias e revisões de viaturas;

• Possuir conhecimentos elementares de mecânica automotiva e manutenção de viaturas.

3. PÚBLICO ALVO

Agentes Federais de Execução Penal, lotados nas 5 penitenciárias federais em funcionamento no Brasil e na sede do DEPEN

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional, no Plano de Disciplinas/Aula (7629443) e demais normas vigentes da ESPEN e do DEPEN.

5.1. Metodologia Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas expositivas dialogadas, instrução em grupo, treinamento simulado e treinamento prático das técnicas aprendidas.

5.2. Duração O curso será realizado no período de 05 a 07 de dezembro de 2018, em turma única.

5.3. Distribuição do tempo Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 24 h/a

Verificação ........................................Não há.

Total .................................................................................................................................................. 24 h/a

5.4. Grade Curricular

6. OPERACIONALIZAÇÃO DO CURSO

6.1. Conforme o Plano de Disciplinas/Aula (7629443), as 04 (quatro) últimas aulas do dia 07 de dezembro serão realizadas em ambiente externo, com visita a estabelecimento comercial de reparo automotivo (oficina especializada) previamente designada pelos docentes que irão ministrar o curso.

6.2 Considerando então os dados acima, fica cientificado o Diretor da Penitenciária Federal de Brasília sobre a necessidade de providenciar o transporte dos servidores ao local indicado e a logística de deslocamento necessárias ao bom andamento da ação educacional.

7. GRADE HORÁRIA DO CURSO COM SIGLAS DAS DISCIPLINAS E DATAS PREVISTAS

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. O curso será realizado na Penitenciária Federal de Brasília - DF.

8.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por 02 (dois) professores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado e ratificado pela Escola Nacional de Serviços Penais.

8.3. Será conferido certificado de conclusão aos alunos aprovados que obtiveram 100% de presença no curso e aproveitamento satisfatório de acordo com as aprendizagens propostas pelos professores e monitores deste curso.

8.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, em consonância com as diretrizes do DEPEN e princípios da Administração Pública.

Aprovo,

TAIS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).