PORTARIA ESPEN Nº 57, de 4 de junho de 2019

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.007115/2019-86,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o II Curso Básico de Atendimento Pré- Hospitalar de Combate/ PFBRA, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Brasília, cidade de Brasília/DF, o período de 10 e 11/06 (Turma Alfa), 12 e 13/06 (Turma Bravo), 17 a 18/06 (Turma Charlie), conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TAIS KUCHNIR

ANEXO I À Portaria Nº 22, DE 07 DE maio DE 2019

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

 PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

II CURSO BÁSICO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE COMBATE/ PENITENCIÁRIA FEDERAL DE BRASÍLIA

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as  Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Calendário de Cursos Espen 2019 divulgado no site do Depen;

d) INFORMAÇÃO Nº 45/2019/ESPEN/DEPEN (8663047), de 06 de maio de 2019.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

a) Implementação de um protocolo de atendimento aplicável por operadores do sistema prisional que se encontram na zona de perigo, habilitando-os a identificar os riscos do território, neutralizar as ameaças e prestar o atendimento para o suporte básico de vida.

3. PÚBLICO ALVO

Agentes Federais de Execução Penal e Técnicos e Especialistas em Execução Penal.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante processo de inscrição simples e após homologação da Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN/DEPEN/MJSP.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional, Planos de Disciplina e demais normas vigentes da ESPEN.

5.1. Metodologia

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, debates de possíveis situações e aulas práticas.

5.2. Duração

O evento será realizado no período de 10 e 11/06, 12 e 13/06 e 17 e 18/06, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas aula conforme grade horária abaixo:

Obs.: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares .................................................................................................................................16 h/a

Total ...................................................................................................................................................................16 h/a

5.4. Grade Curricular

6. DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1. Não será aplicada uma Verificação de Aprendizagem.

7. DOS COLABORADORES

7.1. Os colaboradores da Ação Educacional serão designados por meio de Portaria de Designação de Colaboradores homologada pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme Portaria GABDEPEN Nº 49, de 04 de fevereiro de 2019.

7.2. O(s) Docente(s) e monitor(s) será(ão) designados para atuação pelo período de ministração dos conteúdos programáticos da Ação Educacional.

7.3. O Supervisor de Curso Regular será designado para atuar pelo período descrito no Item anterior e por mais os dias necessários à produção de documentações e relatório(s) da Ação Educacional. O período completo será discriminado na Portaria de Designação de Colaboradores.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. O curso será realizado na cidade de Brasília/DF.

8.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas e aula apresentados pelo Conteudista da ação educacional em tela .

8.3. Será conferida certificação de participação aos alunos que obtiverem presença líquida em pelo menos 90% (noventa por cento).

8.4. É considerada presença líquida a frequência do aluno descontadas as faltas/atrasos justificados e não justificados dentro da carga horária de Disciplinas Curriculares.

8.5. Atrasos acima de quinze minutos ou saídas durante as aulas com duração igual ou superior a quinze minutos serão computados como faltas.

8.6. Somente serão aceitas justificativas de faltas/atrasos comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial.

8.7. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJSP.

Aprovo,

Brasília/DF, 04 de junho de 2019.

TAÍS KUCHNIR

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).