Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 1.744, de 31 de outubro de 2014

 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que as atribuições do Comitê Estratégico de Aperfeiçoamento do Processo de Aquisição e Contratação do Ministério da Justiça - MJ foram incorporadas pelo Comitê de Governança Administrativa, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria MJ nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 26 de dezembro de 2011, Seção 1, página 220; e

II - a Portaria MJ nº 2.470, de 5 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2012, Seção 1, página 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).