Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

Decisão do Ministro nº 434/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08007.000934/2020-45.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

APROVO o DESPACHO Nº 233/2021/GM/MJ, de 19 de abril de 2021, adotando, como decisão, as propostas nele constantes, itens 5.1/5.3.

Publiquem-se, em Boletim Interno, esta decisão e a referida manifestação opinativa.

Brasília, 20 de abril de 2021.

 

 

ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).