Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Decisão do Ministro nº 434/2021
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08007.000934/2020-45. INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
APROVO o DESPACHO Nº 233/2021/GM/MJ, de 19 de abril de 2021, adotando, como decisão, as propostas nele constantes, itens 5.1/5.3.
Publiquem-se, em Boletim Interno, esta decisão e a referida manifestação opinativa.
Brasília, 20 de abril de 2021.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).