PORTARIA Nº 444, de 14 de dezembro de 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso XXII do art. 2o da Portaria SE/MSP no 20, de 9 de março de 2018, tendo em vista o disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o contido no art. 13 da Orientação Normativa nº 04, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Desenvolvimento, Orçamento e Gestão e o constante do processo de número SEI 08016.014473/2018-64, resolve:

CONCEDER Adicional de insalubridade aos servidores Agentes Federais de Execução Penal, Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal, lotados e em exercício no Presídio Federal em Brasília.

TÁCIO MUZZI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).