PORTARIA NATEC Nº 5, de 21 de fevereiro de 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no processo 08018.010430/2020-12, resolve:

Art. 1º Certificar o processo de trabalho "Análise de Processos de Expulsão" da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).