PORTARIA NATEC Nº 13, de 13 de maio de 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no processo 08071.000077/2018-95, resolve:

Art. 1º Certificar o processo de trabalho "Análise de processos relativos ao credenciamento e análise normativa de entidades sociais como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP ou Organizações Estrangeiras - OE e de Projetos de Atos Normativos" da Secretaria Nacional de Justiçae Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).