Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 28, de 20 de agosto de 2020
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Ementa é a parte do ato que deve conter a síntese, um resumo do assunto tratado na norma. É necessária correlação com a ideia central do texto e com o artigo 1º da Portaria |
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no Processo 08018.030961/2020-13, resolve:
Art. 1º Certificar o processo de trabalho intitulado "Suporte à Decisão em Políticas Públicas Migratórias", da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).