PORTARIA NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 34, de 8 de outubro de 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no Processo 08000.039370/2020-09, resolve:

Art. 1º Certificar o processo de trabalho intitulado "Análise de proposições normativas", da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos (AEAL), considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).