PORTARIA NATEC Nº 13, de 22 de janeiro de 2019

COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no processo 08003.000555/2018-71, resolve:

Art. 1º Certificar o processo de trabalho "Análise e tratamento de processos no âmbito da Coordenação do Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça" da Coordenação de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).