PORTARIA NATEC Nº 55, de 21 de junho de 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no processo 08017.001579/2018-98, resolve:

Art. 1º Certificar o processo de trabalho"Análise de obras audiovisuais para atribuição de classificação indicativa (COCIND) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, integrante da Unidade Organizacional da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, via Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).