PORTARIA NATEC Nº 79, de 17 de outubro de 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017, e no processo 08018.002334/2019-59, resolve:

Art. 1º Certificar o processo de trabalho "Prestação de informações sobre processos de reconhecimento da condição de refugiado", da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade teletrabalho.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).