Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA SENASP/MJSP Nº 268, de 5 de maio de 2021
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Revoga a PORTARIA DA SENASP Nº 198, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, que Instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos termos da Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo art. 1°, Inciso III da Portaria MSP nº 23, de 9 de março de 2018, e
CONSIDERANDO a orientação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme apresentado nos itens 7 e 7.2 da NOTA TÉCNICA Nº 88/2021/GM/MJ, assinada pelo Sr. Renato Dantas - Assessor Especial do Ministro (14533475).
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a PORTARIA DA SENASP Nº 198, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, que Instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Boletim de Serviço em 26/11/2020 (13302442).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).