Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA CEDUC Nº 257, de 16 de outubro de 2018
|
Institui o LII Curso Básico de Inteligência Penitenciária para Outros órgãos - 52º CBIPENO Goiânia / GO. |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.013829/2018-42 ,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o LI Curso Básico de Inteligência Penitenciária para Outros órgãos - 52 º CBIPENO GO, destinado a Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e das agências de Inteligência Penitenciárias do Goiás, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, a ser realizado em Goiânia / GO, no período de 15 a 19 de outubro de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I À Portaria Nº 257, DE 16 DE outubro DE 2018
1. JUSTIFICATIVAS
a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;
b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;
c) Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.
2. OBJETIVOS 2.1. Geral
Compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área.
2.2. Específicos
a) Conhecer ações específicas da área de Inteligência Prisional;
b) Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;
c) Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais;
d) Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,
e) Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.
3. PÚBLICO ALVO
Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados mediante indicação das Autoridades locais e homologação da Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, devendo todos os participantes ser servidores públicos com vínculos às Agências de Inteligência Penitenciária dos Estados contemplados.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.
5.1. Metodologia
Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.
5.2. Duração
O evento será realizado no período de 15 a 19 de outubro de 2018, das 08:00 às 18:00 horas, com carga horária total de 42 (quarenta e duas) horas-aula.
5.3. Distribuição do tempo
a) Disciplinas Curriculares ...............................................................................................................40 h/a
b) Verificações de Aprendizagem ...................................................................................................02 h/a
Total ................................................................................................................................................42 h/a
5.4. Grade Curricular
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | OBJETIVO GERAL | CARGA HORÁRIA |
|
CONTRAINTELIGÊNCIA (CI) |
Identificar aspectos de segurança orgânica, segurança ativa e inteligência negativa. | 04 h/a |
|
INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (IPEN) |
Compreender os princípios e características da IPEN, entendendo os aspectos normativos, doutrinários, práticos, peculiaridades, habilidades e atitudes para compreensão e identificação da atividade de inteligência penitenciária no âmbito do Sistema Penitenciário. | 04 h/a |
|
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO: CICLO DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E PRODUÇAO DE DOCUMENTOS (PC / CPC) |
Apresentar e demonstrar conhecimento acerca dos documentos produzidos pela AIPEN no âmbito do Sistema Penitenciário visando uniformização na sua elaboração. Conhecer a metodologia específica utilizada na produção do conhecimento e compreendendo a importância da sua aplicação. |
16 h/a |
|
TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (TIPEN) |
Reconhecer os instrumentos e técnicas da obtenção de dados e informações nas atividades rotineiras da inteligência penitenciária visando sua correta utilização quando da produção de conhecimento a partir dos trabalhos de coleta e análise de dados para produção de conheciment |
04 h/a |
|
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (OP. INT) |
Compreender as técnicas de operações de inteligência penitenciária. |
12 h/a |
6. DAS VERIFICAÇÕES
a) A avaliação será valoradas em 100 (cem) pontos.
b) A Verificação Final será composta de 20 questões que valerão 05 (cinco) pontos cada.
c) O aluno deverá obter nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos para fazer jus à certificação.
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1. O curso será realizado na cidade de Goiânia / GO.
7.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Prisional.
7.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária e alcançarem pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos na avaliação escrita do curso.
7.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN.
TAIS KUCHNIR
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).