Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA CEDUC Nº 276, de 1 de novembro de 2018
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Institui o V Curso de Entrevista Perfilativa - DF, a ser realizado na cidade de Brasília/DF |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.010661/2018-13,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o V Curso de Entrevista Perfilativa - DF, a ser realizado no Auditório Lucas Barbosa, Sede do Departamento Penitenciário Nacional, Brasília/DF, de 08 a 09 de novembro de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I À Portaria Nº 276, DE 01 DE novembro DE 2018
1. JUSTIFICATIVAS
a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
b) Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.
c) Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.
d) Despacho nº 583/2018/GABDEPEN/DEPEN constante no processo SEI nº 08016.002375/2018-84.
2. OBJETIVOS
Geral
O curso tem por finalidade realizar treinamento sobre a técnica de Entrevista, bem como compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários aos Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e de outras áreas ou agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área.
Específicos
Capacitar agentes de Inteligência, de Segurança e envolvidos na área de Investigação;
Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;
Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais;
Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,
Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.
3. PÚBLICO ALVO
Servidores membros de Corregedorias Estaduais e do Departamento Penitenciário Nacional, Agentes Federais de Execução Penal, Agentes de Inteligência, Agentes de Segurança e envolvidos na área de Investigação.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após inscrição dos alunos no curso por intermédio da Corregedoria Geral do DEPEN, tendo como pré-requisitos estar preferencialmente lotado nas Corregedorias Estaduais e do Departamento Penitenciário Nacional, Agências de Inteligência.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional, nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.
5.1 Metodologia
Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupos.
5.2 Duração
A ação educacional será realizada no período de 08 a 09 de novembro de 2018, das 08:00 às 17:00 horas nos dois primeiros dias e das 08:00 às 12:00 no último dia, com carga horária total de 18 (dezoito) horas-aula.
5.3. Distribuição do tempo
a) Disciplinas Curriculares ............................................................................................................. 18 h/a
b) Verificação Especial ........................................................................................................ Não haverá
Total ........................................................................................................................................... 18 h/a
5.4 Grade Curricular
| DISCIPLINA | OBJETIVOS | CARGA HORÁRIA |
| INTRODUÇÃO DE CONCEITO E EXERCÍCIO DE ENTREVISTA (CEE) | Apresentação dos alunos por meio de técnica de entrevista e introdução dos conceitos e definições de comunicação não verbal | 2h |
| ANÁLISE COMPORTAMENTAL (AC) | Apresentação das emoções universais e suas respectivas expressões faciais. Observação de indicadores comportamentais. | 6h |
| TÉCNICA DE ENTREVISTA (TE) | Apresentação de ferramentas para a técnica de entrevista cognitiva e exposição das fases da aplicação da técnica operacional de entrevista | 4h |
| FUNDAMENTOS DE ENTREVISTA (FE) | Apresentação dos fundamentos para a técnica de entrevista investigativa associada a analise comportamental | 6h |
| Total: | 18h | |
6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
6.1. O curso será realizado na cidade de Brasília/DF.
6.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico.
6.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária.
6.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pelo Responsável Técnico.
TAIS KUCHNIR
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).