Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA ESPEN Nº 2, de 30 de abril de 2021

  

Institui o I Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas.

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.003851/2021-80,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o I Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas, destinado a Servidores de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN , a ser realizado nas dependências da Sede do Depen e na Penitenciária Federal em Brasília, Distrito Federal, de 31 de maio a 01 de junho de 2021 (Turma Alfa) e de 02 a 03 de junho de 2021 (Turma Bravo), conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

TAÍS KUCHNIR

 

ANEXO I À Portaria Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2021

 

Timbre

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS

JUSTIFICATIVAS

Decreto Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

DESPACHO Nº 762/2021/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ (14101228);

INFORMAÇÃO Nº 2/2021/CEDUC/ESPEN/DEPEN (14314991).

OBJETIVOS

São OBJETIVOS GERAIS do I Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas: 

a) Capacitar Agentes Federais de Execução Penal e operadores de Segurança Pública a atuarem como multiplicadores das técnicas de pilotagem de aeronaves remotamente tripuladas, tornando-os aptos a repassar a novos alunos em suas unidades de lotação noções básicas sobre o hardware inserido no equipamento, técnicas de operações aplicadas ao SPF; além de executar protocolos específicos no âmbito das Unidades Federais de Execução Penal, com o objetivo da padronização desses procedimentos.

b) Ao ofertar o Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas aos servidores, a ESPEN seguirá à dianteira em nível nacional, uma vez que não há registro da promoção de curso similar disponibilizado por uma Escola de Serviços Penais, ministrados por servidores do DEPEN e voltado especificamente ao sistema prisional.

São OBJETIVOS ESPECÍFICOS do curso (ao final, o servidor deverá adquirir conhecimentos, técnicas e habilidades para):

a) Compreender a necessidade de replicar o conhecimento na unidade de origem e ser capaz de atuar como multiplicador dos conhecimentos adquiridos durante o curso;

b) Conhecer os diversos empregos das ARPs;

c) Executar voos dinâmicos, sempre atento às necessidades demandadas pelo momento;

d) Prevenir ocorrências inerentes às suas atribuições, dentro da área de atuação a ele delimitada, a fim de manter a integridade patrimonial e de dar segurança às pessoas envolvidas;

e) Antecipar-se ao evento nocivo, a fim de coletar dados e subsidiar o tomador de decisões para que impeça sua ocorrência ou minimize seus efeitos;

f) Operar com técnica, segurança e ética os equipamentos sob sua guarda;

g) Manusear e empregar, com segurança, ARPs na atividade de monitoramento, levantamento de informações e, se for o caso, apoio aos demais órgãos de Segurança Pública;

h) Respeitar a legislação vigente;

i) Ser capaz de operar extraindo toda a tecnologia disponível nos equipamentos;

j) Aplicar conhecimentos de compartimentação da informação apurada;

k) Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas visando o crescimento de núcleos de Operações Aéreas nas Unidades Federais de Execução Penal;

l) Compreender a legislação sobre ARPs (Aeronave Remotamente Tripuladas).

PÚBLICO ALVO

Servidores do Departamento Penitenciário Nacional.

MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante ato específico da Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, após solicitação pessoal de matrícula, via SEI.

ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional, nos Planos de Disciplina e demais normas vigentes da ESPEN e do DEPEN.

METODOLOGIA

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos e práticas, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.

DURAÇÃO

A ação educacional será realizada de 31 de maio a 01 de junho de 2021 (Turma Alfa) e de 02 a 03 de junho de 2021 (Turma Bravo), com carga horária total de 16 (dezesseis) horas aula, conforme grade horária* abaixo:

I CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS

PERÍODO

DIA 1 - 31/05 - TURMA ALFA

DIA 2 - 01/06 - TURMA ALFA

DIA 1 - 02/06 - TURMA BRAVO

DIA 2 - 03/06 - TURMA BRAVO

M1 (2h/a) - Das 08:30 às 10:10

(SEGOAR) (Σ 02 h/a)

(OSV)  (Σ 02 h/a)

(SEGOAR)  (Σ 02 h/a)

(OSV) (Σ 02 h/a)

Intervalo - 20 Minutos

M2 (2h/a) Das 10:30 às 12:10

(SEGOAR) (Σ 02 h/a)

(OSV) (Σ 02 h/a)

(SEGOAR)  (Σ 02 h/a)

(OSV) (Σ 02 h/a)

Intervalo - 20 Minutos

T1 (2h/a) Das 13:30 às 15:10

(PPVFI) (Σ 02 h/a)

(VRV) (Σ 02 h/a)

(PPVFI)  (Σ 02 h/a)

(VRV) (Σ 02 h/a)

Intervalo - 20 Minutos

T2 (2h/a) Das 15:30 às 17:10

(TOASPF) (Σ 02 h/a)

(VRV) (Σ 02 h/a)

(TOASPF) (Σ 02 h/a)

(VRV) (Σ 02 h/a)

 

*Obs: A grade horária poderá ser alterada de acordo com a necessidade, desde que se mantenha a carga horária final.

DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO

Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 16 h/a

Verificação Especial  ......................................................................................................................... SIM

Total ...................................................................................................................................................... 16 h/a

GRADE CURRICULAR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

OBJETIVOS

CARGA HORÁRIA

(SEGOAR) Segurança na Operação/Avaliação e Análise de Risco

  • Conhecer os tipos de drones existentes no mercado (multirrotores ou asas rotativas e asa fixa);
     

  • Tipos de câmeras embarcadas (fotográficas, de vídeo, termais e mutiespectral;

  • Ortofotografia;

  • Classes de drones e as exigências para cada uma delas;

  • Tipos de voos: BVLOS, VLOS e EVLOS;

  • Incutir nos alunos que, se não forem operados com segurança, os drones são equipamentos que podem oferecer riscos ao operador e pessoas que estiverem próximas ao equipamento;

  • Relação de condutas de segurança que devem ser adotadas antes da decolagem e durante o voo;

  • A importância da Avaliação de Risco Operacional (ARO), que deve ser elaborada considerando os diversos cenários durante uma operação, sempre considerando as cautelas que devem ser tomadas para evitar estas situações de risco. Ações de resposta caso ocorram acidentes, evitando danos potenciais ao seu equipamento e especialmente a outras pessoas. Exercício sobre como elaborar essa avaliação.

 

04 h/a

(PPVFI)
Pré e Pós Voo e Funções de Voo Inteligentes

  • Relação de condutas de segurança que devem ser adotadas antes da decolagem e durante o voo;

  • Familiarizar o aluno aos principais componentes do equipamento (frame, controladora, ESC, IMU, Gimbal etc), para auxiliá-lo a ter um voo com segurança e, ainda, identificar algumas panes;

  • Os modos de voo dos drones (GPS, SPORT, ATT) podem ligar ou desligar sensores, iniciar missões autônomas e inteligentes e também mandar o drone retornar para o ponto de decolagem e pousar ou pairar em cima do mesmo. Conhecer cada um deles;

  • Conhecer as funções de voo inteligentes (TapFly, Follow Me, Active Track, Point of Interest, Way Point) e para que serve cada uma delas;

  • Verificação obrigatória antes e após o voo, que visa manter o equipamento sempre em condição de operação;

  • Aferição das condições de clima antes do voo (velocidade do vento, meteorologia, Índice KP e condições do campo magnético da Terra) e aplicativos que facilitam a obtenção desses dados;

02 h/a

(TOASPF)
Técnicas Operacionais Aplicadas ao SPF

  • Técnicas de operação de drones no âmbito das Unidades Federais de Execução Penal, durante ações externa do ELO, missões de apoio aos Estados sob a responsabilidade do SPF;

  • Ações Indoor – efetuada dentro da área de segurança máxima;

  • Ações Outdoor – operação realizada fora do perímetro da unidade;

  • Mostrar aos alunos, com exemplos práticos, que essas operações proporcionam vantagem tática contra ações adversas e, ainda, reduz o risco das operações para os servidores do SPF;

  • Apresentar aos alunos quais os recursos que o SPF atualmente possui para tentar neutralizar a vigilância adversa efetuada por drones espiões nas unidades federais e quais os equipamentos disponíveis no mercado para prevenção, detecção, e neutralização dessas ameaças;
     

  • Troca de experiências com os alunos acerca da utilização das ARPs em suas unidades de origem (mais aula expositiva de 10 minutos de cada aluno).

02 h/a

(OSV)
Operação no Simulador de Voo

  • Treinamento de voo, com a passagem de comandos básicos (como pousos, decolagens, deslocamentos, identificação de velocidade de subida, descida e de movimentação e produção de imagem);
     

  • Ambientação aos controles analógicos (alavancas) e digitais (velocidade de subida, velocidade de deslocamento, identificação de satélites etc).

 

04 h/a

(VRV)
Voo Real e Verificação

  • Sobrevoo da Penitenciária Federal de Brasília e arredores;

  • Treinamento de manobras (voo em linha reta, voo em deslocamento lateral e voo com obstáculos, rasante e recuperação). Operação em modos assistido por GPS, assistido por sensores e sem assistências, bem como as peculiaridades da operação em cada um deles;

  • Avaliar o conhecimento construído no decorrer da disciplina por meio de exercício prático de voo real, com os seguintes passos:

  1. Decolagem;

  2. Circular o perímetro da PFBRA;

  3. Atingir 120 metros de altura;

  4. Produzir ortofotografia;

  5. Pousar em local pré-definido (diferente do da decolagem) e desligar os motores;

  6. Ligar os motores, nova decolagem

  7. Retornar ao local de origem;

  8. Passar por obstáculo;

  9. Pouso.

04 h/a

 

                                                                                                                                       TOTAL:

16 h/a

 

DA VERIFICAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM

Acerca da verificação especial do I Curso de Formação de Multiplicadores em Operação Básica de Aeronaves Remotamente Pilotadas, os alunos, depois de realizarem voo real sobre a Penitenciária Federal de Brasília para se habituarem aos comandos transmitidos pela 'estação-base' ao equipamento, terão que aplicar tanto os conhecimentos teóricos, quanto os adquiridos no simulador e no voo real para executar os seguintes procedimentos:

Decolagem;

Circular o perímetro da PFBRA;

Atingir 120 metros de altura;

Produzir ortofotografia;

Retornar ao local de decolagem;

Pouso

Será considerado aprovado o aluno que realizar pelo menos 04 (quatro) dos procedimentos descritos acima, de maneira integralmente correta.

Após a avaliação, caso o aluno queira impetrar recurso relacionado aos critérios que os docentes irão utilizar nesta verificação especial, este deve ser manifestado verbalmente, no exato momento posterior a sua avaliação.

A decisão será tomada em conjunto, através do corpo técnico qualificado que estiver ministrando a instrução no dia.

Poderá o aluno, caso não concorde com o resultado de seu recurso, impetrar reconsideração de ato que deverá ser remetida via SEI a ESPEN, no prazo máximo de 24 horas a contar da realização de sua verificação especial. A ESPEN responderá o impetrante em até 03 (três) dias úteis.

Da decisão da reconsideração de ato, não caberá mais recurso através desta ESPEN.

DOS COLABORADORES

Os colaboradores da Ação Educacional serão designados por meio de Portaria de Designação de Colaboradores homologada pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

O(s) Docente(s) será(ão) designados para atuação pelo período de ministração dos conteúdos programáticos da Ação Educacional.

O Supervisor de Curso Regular será designado para atuar pelo período descrito no item anterior e por mais os dias necessários à produção de documentações e relatório(s) da Ação Educacional. O período completo será discriminado na Portaria de Designação de Colaboradores.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.

Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplinas e Aulas apresentado pelo corpo técnico.

Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% da carga horária estipulada para o curso.

É considerada presença líquida a frequência do aluno descontadas as faltas/atrasos justificados e não justificados.

Atrasos acima de quinze minutos ou saídas durante as aulas com duração igual ou superior a quinze minutos serão computados como faltas.

Somente serão aceitas justificativas de faltas/atrasos comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial.

Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Diretoria da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJSP.

 

Aprovo,

Brasília/DF, 30 de abril de 2021. 

 

Taís Kuchnir

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).