PORTARIA SENASP/MJSP Nº 258, de 8 de abril de 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos termos da Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo art. 1°, Inciso III da Portaria MSP nº 23, de 9 de março de 2018, e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública de assessorar o Ministro de Estado na definição, na implementação e no acompanhamento de políticas,  programas e projetos de segurança pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade.

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, por intermédio da Diretoria de Gestão e Integração de informações:

promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

participar dos processos de integração e modernização das redes e dos sistemas de dados e informações sobre segurança pública, crimes, sistema prisional e drogas;

disponibilizar informações e dados para subsidiar a formulação de políticas de segurança pública; e

coletar, analisar, atualizar, sistematizar, integrar e interpretar dados e informações relativos às políticas de segurança pública.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o documento técnico "Plano de Gestão 2021-2023" da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) - Senasp/MJSP;

Art. 2º O Plano de Gestão foi resultado do Grupo de Trabalho (GT) regulamentado pela PORTARIA Nº 189, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 (13122209), o qual teve a duração de 120 dias, contados do ato de designação de seus integrantes, com três prorrogações, ao fim dos quais apresenta:

- O documento técnico "PLANO DE GESTÃO DGI 2021-2023" - registrado com o código ISBN de Nº 978-65-87762-06-7 e com ficha catalográfica pela Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública - edição virtual, contendo diagnóstico, reorientação organizacional da estrutura da DGI, bem como o plano de ação da Diretoria para os anos de 2021 a 2023, com os objetivos estratégicos que serão executados (14354212).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RENATO MACHADO PAIM

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).