PORTARIA CEDUC Nº 277, de 6 de novembro de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.013750/2018-11,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o LV Curso Básico de Inteligência Penitenciária Para Outros Órgãos - - CBIPENO - AL (55º CBIPENO Maceió-AL), destinado a servidores da execução penal, das agências de Inteligência Penitenciárias de Alagoas, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, realizado em Maceió-AL, no período de 05 a 09 de novembro de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I a Portaria CEDUC Nº 277, DE 05 de novembro DE 2018.

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral Compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área.

2.2. Específicos

a) Conhecer ações específicas da área de Inteligência Prisional;

b) Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;

c) Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais;

d) Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,

e) Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.

3. PÚBLICO ALVO 

Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante indicação das Autoridades locais e homologação da Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, devendo todos os participantes ser servidores públicos com vínculos às Agências de Inteligência Penitenciária dos Estados contemplados.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.

5.1. Metodologia

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.

5.2. Duração

O evento será realizado no período de 05 a 09 de outubro de 2018, das 08:00 às 18:00 horas, com carga horária total de 42 (quarenta e duas) horas-aula.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares .........................................................................................................40 h/a

b) Verificações de Aprendizagem ..................................... ........................................................02 h/a

Total ...........................................................................................................................................42 h/a

5.4. Grade Curricular

6. DAS VERIFICAÇÕES

a) A avaliação será valoradas em 100 (cem) pontos.

b) A Verificação Final será composta de 20 questões que valerão 05 (cinco) pontos cada.

c) O aluno deverá obter nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos para fazer jus à certificação.

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1. O curso será realizado na cidade de Maceió-AL.

7.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Prisional.

7.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária e alcançarem pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos na avaliação escrita do curso.

7.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN.

TAÍS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).