Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA CEDUC Nº 282, de 9 de novembro de 2018
O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.017185/2018-61,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o V Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - PFCG, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Campo Grande - PFCG, na cidade de Campo Grande/MS, em 02 (duas) turmas (Turma Alfa: de 12 de julho a 12 a 14 de novembro de 2018, e Turma Bravo: de 19 a 21 de novembro de 2018), conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Período de realização do curso:
Turma Alfa: de 12 a 14 de novembro de 2018;
Turma Bravo: de 19 a 21 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I À Portaria Nº 282, DE 09 DE novembro DE 2018
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
CURSO DE INTERVENÇÃO TÁTICA EM AMBIENTE PRISIONAL - MÓDULO INTERMEDIÁRIO
1. JUSTIFICATIVAS
a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;
b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;
c) Memorando nº 124/2018/CEDUC/ESPEN/DEPEN
2. OBJETIVOS
2.1. Geral Criar condições para que o profissional da área penal possa se capacitar em noções intermediárias nas técnicas de Intervenção, agindo com eficiência e segurança na resolução de crises e também se antecipando com ações preventivas.
2.2. Específicos
a) Aprofundar o conhecimento dos armamentos e munições específicos utilizados em confrontos de crise em recintos prisionais;
b) Aprimorar a conduta condizente com o uso progressivo da força para resolução de crises;
c) Otimizar o planejamento de situações em que possam envolver negociação de crises;
d) Aprimorar a execução com segurança e controle de ação dos procedimentos relacionados à intervenção em recinto prisional.
3. PÚBLICO ALVO
Servidores dos Sistema Penitenciário Federal e eventualmente convidados de outras forças de segurança pública.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados mediante a homologação dos inscritos pela Escola Nacional de Serviços Penais, conforme critérios estabelecidos pelo Responsável Técnico do Curso.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.
5.1. Metodologia
Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas e aulas práticas, possibilitando maior integração e troca de experiências.
5.2. Duração
O evento será realizado em 02 (duas) turmas. Turma Alfa: de 12 a 14 de novembro de 2018; Turma Bravo: de 19 a 21 de novembro de 2018, das 08:00 às 17:10h, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula para cada turma, distribuídas em 03 (três) dias letivos.
5.3. Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares ................................................................................................................ 24 h/a
Avaliação da aprendizagem .................................................................................................. Não haverá.
No decorrer da disciplina será levada em consideração a participação dos alunos, verificada através da observação dos professores sobre a conduta daqueles durante os exercícios realizados. Ainda, a disciplina leva em conta quesitos técnicos, porém sem prova, apenas avaliação diária observada pelos professores da aprendizagem dos alunos, por meio do domínio administrativo e operacional do armamento e das técnicas ensinadas.
Total ............................................................................................................................................. 24 h/a
5.4. Grade Curricular
| DISCIPLINA | OBJETIVOS | CARGA-HORÁRIA |
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ESPINGARDA CAL. 12 (CAL12) |
CONHECER e IDENTIFICAR o armamento, suas peças, seu funcionamento, principais características e a desmontagem; EFETUAR o tiro preciso, em pé e ajoelhado, 15m. EFETUAR o tiro rápido, em pé e ajoelhado, 15m. EFETUAR o tiro rápido, com recarga tática, em pé e ajoelhado, 15m; EFETUAR o tiro rápido, com recarga rápida, em pé, 15m. EFETUAR o tiro rápido, com munição Não Letal, com visada abaixo da linha da cintura, em pé e ajoelhado, com seleção de alvos, 15m. |
06 h/a |
| MANEJO DA ESPINGARDA CAL. 12 (MECAL12) |
IDENTIFICAR o manejo da espingarda Calibre 12. EFETUAR os fundamentos, posições e técnicas de tiro |
02 h/a |
| ATUAÇÃO EM CRISES/ CONCEITOS DE INTERVENÇÃO/ EQUIPAMENTOS ADEQUADOS/ TIPOS DE INTERVENÇÃO (AC/CI/EA/TI) |
CONHECER o processo de atuação e o cenário de crises; CONHECER os conceitos básicos de intervenção e princípios de atuação; IDENTIFICAR os elementos que compõe o teatro de operações e suas respectivas missões; IDENTIFICAR o time tático e suas subdivisões; IDENTIFICAR área de responsabilidade e atuação dos componentes da equipe. |
02 h/a |
| TIME TÁTICO/ FORMAÇÃO DA EQUIPE/ TÉCNICAS e DINÂMICAS (TT/FE/TD) | EFETUAR as formações do time de intervenção; EFETUAR exercícios de posicionamento, posturas e procedimentos com a espingarda cal. 12 (slalom, espinha de peixe, tô dentro, tô fora). | 02 h/a |
| TOMADA DE ALA (GALERIA AMOTINADA)/ TOMADA DE PÁTIO AMOTINADO (TAGA/TPA) | EFETUAR a entrada tática em galeria amotinada, com fatiamento. EFETUAR a entrada tática em pátio rebelado na formação “Gancho”. | 08 h/a |
| TÉCNICAS DE EXTRAÇÃO DE CELA E DE PÁTIO/ CONGELAMENTO DE ALA E CELA (TECP/CAC) | EFETUAR a entrada tática em pátio e ala com extração de cela; EFETUAR o congelamento de ala, com cela determinada ou não. | 02 h/a |
| SIMULADO DE CRISE (SC) | EFETUAR a entrada tática em ambiente de crise, utilizando as técnicas e princípios de intervenção (conter, isolar, identificar e responsabilizar), cessando a crise, com a movimentação e organização dos presos no pátio de sol. | 02 h/a |
| TOTAL: | 24 h/a | |
6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
6.1. O curso será realizado na cidade de Campo Grande/MS.
6.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico.
6.3. Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária.
6.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pelo Responsável Técnico.
TAIS KUCHNIR
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).