PORTARIA Nº 500, de 25 de outubro de 2017

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2011,

Considerando a missão institucional de difusão do acervo sob custódia do Arquivo Nacional;

Considerando a crescente demanda de propostas recebidas pelo Arquivo Nacional para apoiar projetos cinematográficos e

Considerando a necessidade de democratização, impessoalidade e publicidade no processo de seleção das propostas, resolve:

Art. 1º - Instituir o Programa Arquivo Nacional de Difusão do Acervo Audiovisual.

Parágrafo único: O programa consistirá no lançamento anual de editais de fomento à produção cinematográfica tendo como prêmio a gratuidade da reprodução de documentos audiovisuais sob custódia do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIEGO BARBOSA DA SILVA

Diretor- Geral

Substituto

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).