Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 458, de 22 de setembro de 2017
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Altera a Portaria GAB DEPEN nº 141, de 13 de abril de 2017, que institui o Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria/MJ nº 674/2008, tendo em vista o que dispõe o art. 123 da Lei nº 11.907, de 20 de março de 2008, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Portaria GAB DEPEN nº 141, de 13 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Os servidores designados a exercerem suas competências no NTIC serão subordinados, de forma imediata, ao Coordenador do Sistema Nacional de Informação Penitenciária e Tecnologia da Informação - COSISDEPEN" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).