PORTARIA Nº 448, de 2 de outubro de 2017

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do artigo 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º - Distribuir 1(uma) Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Intermediário, pertencente a unidade administrativa do Arquivo Nacional, Órgão Central do SIGA, para o Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BARBOSA DA SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).