PORTARIA CGGP Nº 608, de 12 de dezembro de 2018

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XIX da Portaria SAA nº 48, de 22 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto do mesmo ano, e tendo em vista o disposto na Portaria MJ nº 1.456, de 03 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho de servidores do Ministério da Justiça, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133/2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.

Art. 2º Adotem-se as medidas deste ato decorrentes.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I À Portaria Nº 608, DE 12 DE dezembro DE 2018

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).