PORTARIA Nº 734, de 31 de agosto de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURAN- ÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela Fundação Nacional do Índio, objetivando a definição de limites da Terra Indígena TAPEBA, constante do Processo FUNAI nº 08620.030129/2013-80,

CONSIDERANDO que a Terra Indígena localizada no município de Caucaia, Estado do Ceará, ficou identificada nos termos do § 1º do art. 231 da Constituição Federal e inciso I do art. 17 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como sendo tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Tapeba;

CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 920/Pres, de 26 de agosto de 2013, do Presidente da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013 e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO que as contestações foram devidamente analisadas e não lograram êxito em apontar a existência de vícios ou falhas técnicas ou administrativas, seja no procedimento administrativo ou no relatório circunstanciado, restaram rejeitadas pelo desprovimento de elementos capazes de descaracterizar a tradicionalidade da ocupação indígena nos termos do art. 231 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o Termo de Acordo celebrado em 19 de fevereiro de 2016, entre o Estado do Ceará, Ministério da Justiça e Cidadania, Funai, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de Caucaia, Espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba;

CONSIDERANDO que o Termo de Acordo foi homologado por sentença pela Justiça Federal no Ceará, nos autos da Ação Civil Pública nº 0009790-84.1997.4.05.8100 e processo nº 0800056- 17.2013.4.05.8100, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente do povo indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA com superfície aproximada de 5.294 ha (cinco mil duzentos e noventa e quatro hectares) e perímetro também aproximado de 99 km (noventa e nove quilômetros), assim delimitada: ÁREA 01: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 03º40'48,4"S e 38º41'21,7"WGr., localizado na foz do Riacho Santo Amaro pela margem direita e margem da Lagoa Barra Nova ou do Poço; daí segue, pela margem da referida lagoa sentido inicial norte, contornando por sua margem até o ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 03º40'42,4" S e 38º40'45,3" WGr., localizado na margem da Lagoa Barra Nova ou do Poço; daí, segue por uma linha reta atravessando a Lagoa Barra Nova ou do Poço, até o ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 03º40'39,9" S e 38º40'40,6" WGr., localizado na margem da Lagoa Barra Nova ou do Poço; daí, segue pela margem da referida lagoa sentido inicial sudoeste, contornando por sua margem, até o ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'07,0" S e 38º40'17,6" WGr., localizado na foz de um sangradouro de várias lagoas e na margem da Lagoa Barra Nova ou do Poço; daí, segue pela margem da referida lagoa, sentido geral noroeste, até o ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'00,7" S e 38º40'42,9" WGr., localizado na margem da referida lagoa; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'19,1" S e 38º40'43,2" WGr., localizado no canto de divisa do lote do Sr. Raimundo Timóteo, daí, segue em linha reta até o ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'22,5" S e 38º40'43,7" WGr., localizado no canto de divisa do lote do Sr. Raimundo Timóteo, localizado na rua Ana Amélia Bezerra (do ponto P-06 ao P-07 a confrontação se dá com o Sr. Raimundo de Timóteo); daí, segue por linha reta até o ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'34,7" S e 38º40'48,6" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'33,2" S e 38º41'00,7" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'22,7" S e 38º41'12,8" WGr., localizado à beira de um açude; daí, segue por linha reta até o ponto P-11 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'36,0" S e 38º41'26,4" WGr., localizado na faixa de domínio da Avenida Sol Poente ou rodovia CE-085; daí, segue atravessando a referida via até o ponto P-12 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'36,3" S e 38º41'26,6" WGr., localizado na faixa de domínio da Avenida Sol Poente ou rodovia CE-085 e no entroncamento com a rua José Holanda Nogueira; daí, segue pelo lado direito da referida rua, sentido geral sudoeste, até o ponto P-13 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'52,9" S e 38º41'35,9" WGr., localizado na referida rua; daí, segue por linha reta até o ponto P-14 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'50,1" S e 38º41'43,5" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-15 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'01,1" S e 38º41'48,9" WGr., localizado nos fundos de uma cerâmica; daí, segue por linha reta até o ponto P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'02,6" S e 38º41'48,5" WGr., localizado no início de uma estrada de servidão; daí, segue pela referida estrada, sentido geral sul, até o ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'16,7" S e 38º41'51,4" WGr, localizado no entroncamento com a rua Cleyce N. Costa; daí, segue pela referida rua, sentido leste, até o ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'17,9" S e 38º41'42,3" WGr., localizado no cruzamento da rua Cleyce N. Costa com a rua José Holanda Nogueira; daí, segue por esta última, sentido geral sul, até o ponto P-19 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'24,8" S e 38º41'44,6" WGr., daí, segue por uma linha reta, até o ponto P-19-A de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'21,6" S e 38º42'02,5" WGr., daí, segue por uma linha reta, até o ponto P-19-B de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'27,4" S e 38º42'03,1" WGr., localizado na margem da rua Padre Cícero; daí, segue por este em linha reta, até o ponto P20 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'25,3" S e 38º42'14,1" WGr.; daí, segue por linha reta pela rua Quatro de Fevereiro, sentido geral sul, até o ponto P-21 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'29,6" S e 38º42'15,5" WGr., localizado no cruzamento da rua Quatro de Fevereiro com a rua Clube de Campo; daí, segue por esta última, sentido geral oeste, até o ponto P-22de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'28,8" S e 38º42'19,8" WGr., localizado no entroncamento da rua Clube de Campo com a rua das Flores; daí, segue por esta última, sentido geral sul, até o ponto P-23 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'50,7" S e 38º42'19,6" WGr., localizado na faixa de domínio da estrada de ferro; daí, segue pela rua das Flores, atravessando a estrada de ferro, sentido geral sul, até o ponto P-24 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'59,0" S e 38º42'19,8" WGr., localizado na faixa de domínio da rua Cel. Correia (antigo traçado da rodovia BR-222); daí, segue pela faixa de domínio da referida rua, sentido bairro de Caucaia até o ponto P-25 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'59,3" S e 38º42'12,8" WGr., localizado na faixa de domínio da referida rua com o entroncamento da rua Gen. Mourão Filho; daí, segue por linha reta atravessando a rua Cel. Correia até o ponto P-26 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'00,5" S e 38º42'12,6" WGr., localizado na faixa de domínio da rua Cel. Correia; daí, segue por linha reta até o ponto P-27 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'10,6" S e 38º42'13,6" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-28 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'10,8" S e 38º42'10,4" WGr., localizado na rua José da Silva; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-29 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'05,1" S e 38º42'10,4" WGr., localizado na rua José da Silva; daí, segue por divisa de lotes até o ponto P-30 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'05,1" S e 38º42'08,5" WGr., localizado na rua Raimundo Nonato da Costa; daí, segue por linha reta pela referida rua, sentido geral sul, até o ponto P31 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'11,1" S e 38º42'08,6" WGr., localizado no fundo de um lote; daí, segue por linha reta, pela divisa dos lotes, até o ponto P-32 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'11,2" S e 38º42'05,9" WGr., localizado na Rodovia Cel. Alfredo Miranda; daí, segue pela referida rodovia, sentido Lagoa Tapeba até o ponto P-33 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'13,2" S e 38º42'06,8" WGr., localizado na Rodovia Cel. Alfredo Miranda; daí, segue por linha reta até o ponto P-34 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'13,5" S e 38º42'05,6" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-35 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'13,6" S e 38º41'51,9" WGr., localizado na rua Senhora Genoveva (no lugar conhecido como Arisco); daí, segue pela referida rua, sentido geral sul até o ponto P36 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'17,9" S e 38º41'52,8" WGr., localizado na rua Senhora Genoveva; daí, segue por linha reta até o ponto P-37 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'21,1" S e 38º41'26,9" WGr., localizado em uma estrada de servidão sem denominação aparente; daí, segue pela referida estrada, sentido geral sul até o ponto P-38 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'42,7" S e 38º41'30,6" WGr., localizado na mesma estrada de servidão sem denominação; daí, segue por linha reta até o ponto P-39 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'43,7" S e 38º41'12,9" WGr., localizado na rua Kamalouco; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte até o ponto P-40 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'25,4" S e 38º41'11,1" WGr., localizado na rua Kamalouco, no cruzamento com o sangradouro da lagoa do Capuan; daí, segue pelo sangradouro, sentido jusante, até o ponto P-41 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'27,0" S e 38º41'01,5" WGr., localizado na margem do sangradouro; daí, segue por linha reta, pela divisa da CETREX, até o ponto P-42 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'04,4" S e 38º40'52,9" WGr., localizado na rua Cel. Correia em sua faixa de domínio, sentido Bairro Caucaia, até o ponto P-43 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'04,7" S e 38º40'49,2" WGr., localizado na rua Cel. Correia; daí, segue por linha reta até o ponto P-44 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'10.7" S e 38º40'51,1" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-45 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'11.2" S e 38º40'49,1" WGr., localizado na rua Maria Pires de Castro; daí, segue pela referida rua, sentido geral sul até o ponto P-46 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,4" S e 38º40'51,6" WGr., localizado na rua Maria Pires de Castro; daí, segue por linha reta por um muro de divisa até o ponto P-47 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'21,3" S e 38º40'38,6" WGr., localizado na rua Francisco de Paula Ribeiro; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte até o ponto P-48 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'19,0" S e 38º40'38,4" WGr., localizado na rua Francisco de Paula Ribeiro, junto a cerca de divisa de uma igreja; daí, segue pela referida cerca até o ponto P-49 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'19,2" S e 38º40'35,8" WGr., localizado no entroncamento com um caminho; daí, segue por linha reta, sentido geral sul, pelo referido caminho, até o ponto P-50 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'35,0" S e 38º40'35,8" WGr., localizado na rua do Fim; daí, segue pela referida rua até o ponto P-51 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'33,9" S e 38º40'33,7" WGr., localizado no entroncamento da rua do Fim com a rua B; daí, segue pela rua do Fim até o ponto P-52 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'33,9" S e 38º40'32,3" WGr., localizado no entroncamento da rua do Fim com a Avenida Dois; daí, segue pela Avenida Dois, sentido geral norte até o ponto P-53 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,7" S e 38º40'31,0" WGr., localizado no entroncamento da Avenida Dois com uma rua de acesso; daí, segue por linha reta pela rua de acesso até o ponto P-54 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,8" S e 38º40'27,8" WGr.; daí, segue por fundos de lotes até o pontoP-55 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'15,1" S e 38º40'26,5" WGr., localizado em uma rua sem denominação; daí, segue por linha reta até o ponto P-56 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'16,3" S e 38º40'19,9" WGr., localizado em uma rua sem denominação; daí, segue por linha reta pela rua sem denominação, sentido geral norte até o ponto P-57 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'09,7" S e 38º40'19,1" WGr., localizado no muro de uma Subestação de Energia Elétrica; daí, segue pelo muro da subestação, sentido geral norte, até o ponto P-58 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'06,5" S e 38º40'18,7" WGr., localizado na faixa de domínio da rua Cel. Correia; daí, segue pela referida faixa de domínio da referida rua, sentido Caucaia, até o ponto P-59 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'06,7" S e 38º40'13,1" WGr., localizado na faixa de domínio da rua Cel. Correia e divisa de lotes; daí, segue pela divisa de lotes, sentido geral sul, até o ponto P-60 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'15,0" S e 38º40'14,5" WGr.; daí, segue pela divisa de lotes, até o ponto P-61 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'15,6" S e 38º40'16,9" WGr; daí, segue pela divisa de lotes, até o ponto P-62 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'19,9" S e 38º40'17,5" WGr.; daí, segue pela divisa de lotes, até o ponto P-63 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'32,2" S e 38º40'19,5" WGr., localizado na rua do Fim; daí, segue por linha reta até o ponto P-64 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'32,6" S e 38º40'19,9" WGr., localizado na rua do Fim em um canto do campo de futebol; daí, segue por linha reta pela lateral do campo, até o ponto P-65 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'33,9" S e 38º40'19,9" WGr., localizado na lateral do campo de futebol e cruzamento com a Travessa São Paulo; daí, segue por linha reta por esta travessa, sentido geral leste, até o ponto P-66 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'34,0" S e 38º40'19,4" WGr., localizado no cruzamento da Travessa São Paulo com a rua Venezuela, nos fundos de um colégio; daí, segue pela rua Venezuela, sentido geral sul, até o pontoP-67 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'37,3" S e 38º40'19,7" WGr., localizado no cruzamento da rua Venezuela com a rua Maria Julieta Gadelha; daí, segue pela rua Maria Julieta Gadelha, sentido geral leste, até o ponto P-68 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'37,6" S e 38º40'16,9" WGr., localizado no cruzamento da rua Maria Julieta Gadelha com a rua São Paulo; daí, segue por linha reta, passando pela divisa de lotes, até o ponto P-69 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'37,8" S e 38º40'15,4" WGr., localizado na margem de uma aparente linha de sangra; daí, segue pela referida linha de sangra, sentido, jusante, até o ponto P-70 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'45,3" S e 38º40'18,1" WGr., localizado no cruzamento de um beco de terra com a referida sangra; daí, segue por linha reta até o ponto P-71 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'50,5" S e 38º40'18,2" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-72 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'56,8" S e 38º39'56,7" WGr., localizado na margem de um sangradouro de açude; daí, segue por linha reta até o ponto P73 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'51,1" S e 38º39'45,1" WGr., localizado próximo à margem esquerda do Rio Ceará; daí, segue por linha reta até o ponto P-74 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'52,0" S e 38º39'24,7" WGr., localizado próximo ao entroncamento da rua Betesda com a rua Beira Rio; daí, segue por linha reta até o ponto P-75 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'49,8" S e 38º39'21,6" WGr., localizado no ponto em que a rua das Flores se encontra com a faixa de domínio da estrada ferro; daí, segue pela rua das Flores passando por baixo do viaduto da estrada de ferro e subindo por uma estrada de terra até a faixa de domínio da mesma no ponto P-76 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'48,8" S e 38º39'20,3" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-77 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'48,9" S e 38º38'55,7" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-78 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'50,5" S e 38º38'46,8" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-79 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'43,2" S e 38º38'44,1" WGr., localizado em um caminho de terra que vai do bairro Parque Soledade ao bairro São Gerardo; daí, segue por linha reta até o ponto P-80 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'45,9" S e 38º38'32,3" WGr.; daí, segue por linha passando pelos fundos de lotes até o ponto P-81 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'34,4" S e 38º38'16,3" WGr., localizado próximo ao final da rua Eliezer Góis; daí, segue por linha reta passando pela rua José de Alencar, sentido Av. Cruzeiro do Sul (antigo traçado da BR-222), até o ponto P-82 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'23,9" S e 38º38'13,5" WGr., localizado na faixa de domínio da Av. Cruzeiro do Sul (antigo traçado da BR-222), no lado esquerdo, sentido Caucaia; daí, segue por linha reta atravessando a referida avenida até o ponto P-83 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,0" S e 38º38'13,0" WGr., localizado em sua faixa de domínio, lado direito, sentido Caucaia; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-84 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,2" S e 38º38'03,7" WGr., daí, segue por uma linha reta até o ponto P-84- A de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'20,1" S e 38º37'34,0" WGr., daí, segue por uma linha reta até o ponto P-84-B de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'12,7" S e 38º37'43,5" WGr., daí, segue por uma linha reta até o ponto P-85 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'09,8" S e 38º37'51,2" WGr., localizado na margem direita de um sangradouro, afluente do Rio Ceará; daí, segue pela margem direita do referido sangradouro, a jusante, até a sua foz com o Rio Ceará no ponto P-86 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'05,3" S e 38º37'20,4" WGr., próximo à gamboa do Guaié; daí, segue pela margem esquerda do Rio Ceará, a montante, até o ponto P-87 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'56,5" S e 38º37'15,3" WGr., localizado na margem esquerda do Rio Ceará; daí, segue por linha reta, atravessando o referido rio até o ponto P-88 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'01,7" S e 38º37'15,6" WGr., localizado em sua margem direita e foz do rio Maranguapinho; daí, segue pela margem esquerda do rio Maranguapinho, a montante, até o ponto P-89 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'25,3" S e 38º36'41,6" WGr., localizado na margem esquerda do referido rio; daí, segue por linha reta até o ponto P-90 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'59,9" S e 38º36'54,1" WGr., localizado na margem de um sangradouro; daí, segue por vários segmentos de reta, contornando a borda da mata e passando pelos fundos de lotes, pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas aproximadas: P-91, 03º43'57,9" S e 38º36'56,2" WGr.; P-92, 03º43'57,0" S e 38º36'59,6" WGr.; P-93, 03º43'57,1" S e 38º37'02,4" WGr.; P-94, 03º44'00,0" S e 38º37'06,1" WGr.; P-95,03º44'03,7" S e 38º37'08,6" WGr.; P-96, 03º44'05,5" S e 38º37'09,4" WGr.; P-97, 03º44'12,2" S e 38º37'10,0" WGr.; P-98, 03º44'15,6" S e 38º37'12,4" WGr.; P-99, 03º44'30,2" S e 38º37'31,5" WGr.; P-100, 03º44'29,9" S e 38º37'38,8" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-101 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'30,2" S e 38º37'38,9" WGr., localizado na faixa de domínio da Av. Cruzeiro do Sul (antigo traçado da BR-222); daí, segue por linha reta atravessando a referida avenida até o ponto P-102 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'31,3" S e 38º37'38,9" WGr., localizada na faixa de domínio da Av. Cruzeiro do Sul e entroncamento com a rua Uga Uga; daí, segue pela referida rua, pelo lado direito, sentido geral sul até o ponto P-103 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'48,2" S e 38º37'44,4" WGr., localizado na rua Uga Uga; daí, segue por linha reta até o ponto P-104 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'56,1" S e 38º37'51,9" WGr., localizado em um caminho de terra próximo a um campo de futebol; daí, segue em linha reta pela linha de fundo do campo de futebol até o ponto P-105 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'58,6" S e 38º37'50,6" WGr., localizado junto a faixa de domínio da rodovia BR-020; daí, segue pela faixa de domínio da referida rodovia, lado direito, sentido Canindé-CE, até o ponto P-106 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'28,2" S e 38º38'48,9" WGr., localizado na faixa de domínio da rodovia BR-020 e faixa de domínio da estrada de ferro; daí, segue pela faixa de domínio da estrada de ferro até o ponto até o ponto P-107 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'04,5" S e 38º39'12,7" WGr., localizado na faixa de domínio da estrada de ferro; daí, segue atravessando a estrada de ferro até o ponto P-108 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'05,1" S e 38º39'14,5" WGr., localizado na faixa de domínio da estrada de ferro; daí, segue por linha reta até o ponto P-109 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'08,4" S e 38º39'24,8" WGr., localizado na faixa de domínio da Avenida da Integração; daí, segue pela faixa de domínio da referida avenida, pelo lado direito, sentido Rio Ceará até o ponto P-110 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'59,2" S e 38º39'39,5" WGr., localizado na faixa de domínio da referida avenida; daí, segue atravessando a Avenida da Integração até o ponto P-111 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'00,1" S e 38º39'40,6" WGr., localizado na faixa de domínio da Avenida da Integração e entroncamento com a rua Padre Cícero; daí, segue pela referida rua, sentido geral sul, pelo lado direito até o ponto P-112 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'09,3" S e 38º39'41,8" WGr.; localizado no cruzamento da rua Padre Cícero com a rua T. Maia; daí, segue por esta última, sentido geral sudoeste, pelo lado direito até o ponto P-113 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'18,4" S e 38º39'58,7" WGr., localizado na rua T. Maia com uma estrada de servidão daí, segue pela estrada de servidão acompanhando uma cerca, até o ponto P-114 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'17.1" S e 38º40'08,2" WGr.; daí, segue pela estrada de servidão acompanhando uma cerca, até o ponto P-115 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'17,3" S e 38º40'08,3" WGr., localizado na estrada de servidão; daí, segue por linha reta até o ponto P-116 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'26,7" S e 38º40'17,1" WGr., localizado a beira de um açude; daí, segue por linha reta até o ponto P117 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'29,4" S e 38º40'21,6" WGr., localizado na beira de um açude e borda de uma mata; daí, segue por linha reta até o ponto P-118 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'32,1" S e 38º40'19,5" WGr., localizado no muro de divisa da cerâmica Marbosa; daí, segue pelo muro de divisa da referida cerâmica, sentido geral sudoeste, até o ponto P119 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'45,3" S e 38º40'34,8" WGr., localizado no muro de divisa da referida cerâmica com uma estrada de acesso; daí, segue pela estrada de acesso até o pontoP-120 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'48,4" S e 38º40'33,2 WGr., localizado no entroncamento da estrada de acesso com a faixa de domínio da BR-222; daí, segue pela referida faixa de domínio, pela direita, sentido São Gonçalo do Amarante-CE até o ponto P-121 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'46,9" S e 38º40'44,5" WGr., localizado na faixa de domínio da rodovia BR-222; daí, segue atravessando a referida rodovia até o ponto P-122 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'40,0" S e 38º40'44,7" WGr., localizado na faixa de domínio da rodovia BR-222; daí, segue por linha reta até o ponto P-123 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'56,5" S e 38º40'45,7" WGr., localizado em uma estrada de servidão e na beira de um açude; daí, segue por linha reta até o ponto P-124 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'20,2" S e 38º40'31,3" WGr., localizado na faixa de domínio da rodovia BR020; daí, segue pela faixa de domínio da referida rodovia, pelo lado direito, sentido Canindé-CE, até o ponto P-125 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'45,3" S e 38º41'17,9" WGr., localizado na faixa de domínio da rodovia BR-020 e margem direita do riacho Carrapicho; daí, segue pelo referido riacho, margem direita, a jusante, até o ponto P-126 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'21,4" S e 38º41'16,0" WGr., localizado na margem direita do riacho carrapicho com uma estrada de terra de servidão; daí, segue pelo lado esquerdo da estrada de servidão, sentido Rio Ceará, até o ponto P-127 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'18,0" S e 38º41'35,0" WGr., localizado no limite da área de preservação do Rio Ceará; daí, segue por vários segmentos de reta passando por vários pontos com suas respectivas coordenadas geográficas aproximadas: P128 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'30,8" S e 38º41'38,1" WGr.; P-129 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'44,0" S e 38º41'44,1" WGr.; P-130 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'45,1" S e 38º41'47,1" WGr.; P-131 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'47,9" S e 38º41'49,6" WGr.; P132 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'51,1" S e 38º41'53,7"; P-133 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'51,0" S e 38º41'55,8"; WGr.; P-134 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'49,5" S e 38º41'57,7" WGr.; P-135 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'50,8" S e 38º41'59,3" WGr.; P136 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'47,7" S e 38º42'06,3" WGr.; P-137 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'51,9" S e 38º42'12,0" WGr.; P-138 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'54,1" S e 38º42'14,4" WGr.; P-139 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'55,2" S e 38º42'17,0" WGr.; P140 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'57,1" S e 38º42'20,2" WGr.; P-141 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'55,3" S e 38º42'22,0" WGr.; P-142 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'55,1" S e 38º42'23,3" WGr.; P-143 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'58,6" S e 38º42'25,5" WGr.; P144 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'59,5" S e 38º42'27,6" WGr, localizado em uma estrada de acesso; daí, segue por linha reta até o ponto P-145 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'42,8" S e 38º42'53,1" WGr.; localizado na margem direita do Rio Ceará e foz do rio Caraucanga; daí, segue pela margem direita do Rio Ceará, a montante, até o ponto P-146 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'45,3" S e 38º43'01,7" WGr., localizado na margem direita do referido rio; daí, segue por linha reta atravessando o Rio Ceará, até o ponto P-147 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'45,2" S e 38º43'01,9" WGr., localizado na margem esquerda do Rio Ceará em uma estrada de acesso; daí, segue pela referida estrada, sentido geral sudoeste, até o ponto P-148 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'36,6" S e 38º43'12,1" WGr., localizado próximo a um sangradouro, no local conhecido como Ipueiras; daí, segue por linha reta até o ponto P-149 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'26,7" S e 38º43'03,8" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-150 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'11,8" S e 38º42'48,9" WGr., daí, segue por linha reta até o ponto P-151 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'01,3" S e 38º42'40,9" WGr., localizado na margem esquerda do riacho Nambi; daí, segue pela margem esquerda do referido riacho, a montante, até o ponto P-152 de coordenadas geográficas aproximadas 03º47'02,5" S e 38º42'52,9" WGr., localizado no sangradouro do açude da Fazenda Pato; daí, segue em linha reta até o ponto P-153 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'50,0" S e 38º43'14,1" WGr., localizado na margem esquerda do riacho Nambí e início do açude da Fazenda Patos; daí, segue pela margem esquerda do referido riacho, a montante, até o ponto P-154 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'48,6" S e 38º43'22,1" WGr., localizado na margem esquerda do riacho Nambí e cruzamento com a Rodovia Coronel Alfredo Miranda; daí, segue pela Rodovia Coronel Alfredo Miranda, sentido geral nordeste, até o ponto P-155 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'25,2" S e 38º43'14,1" WGr., localizado no entroncamento de uma estrada de terra sem denominação; daí, segue pela estrada sem denominação, sentido geral oeste, até o ponto P-156 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'26,7" S e 38º43'29,9" WGr., localizado em uma curva; daí, segue por linha reta, até o ponto P-157 de coordenadas geográficas aproximadas 03º46'36,1" S e 38º44'38,4" WGr., localizado em uma estrada de terra sem denominação; daí, segue pela referida estrada de terra, sentido geral norte até o ponto P-158 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'22,4" S e 38º44'24,2" WGr., localizado em uma curva da estrada de terra; daí, segue por linha reta por um caminho, sentido geral nordeste, até o ponto P-159 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'56,7" S e 38º44'15,5" WGr., localizado em um entroncamento com um caminho de acesso; daí, segue por linha reta pelo caminho de acesso, sentido geral oeste, até o ponto P-160 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'55,8" S e 38º44'25,7" WGr., localizado a beira de um açude; daí, segue pela linha do sangradouro deste açude, sentido jusante, até o ponto P-161 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'45,7" S e 38º44'19,8" WGr., daí, segue por linha reta até o ponto P-162 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'41,7" S e 38º44'35,5" WGr., localizado em uma estrada de terra; daí, segue pela referida estrada de terra, sentido geral nordeste, até o ponto P-163 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'34,6" S e 38º44'32,7" WGr., localizado no entroncamento com uma estrada de terra sem denominação; daí segue pela estrada de terra, sentido geral noroeste, até o ponto P-164 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'26,8" S e 38º44'43,4" WGr., localizado em uma rua de asfalto sem denominação aparente; daí, segue pela referida rua, sentido BR-222, até o ponto P-165 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'13,2" S e 38º44'35,9" WGr., localizado no entroncamento da rua de asfalto sem denominação aparente com a faixa de domínio da rodovia BR-222; daí, segue pela faixa de domínio da referida BR, pelo lado direito, sentido Fortaleza-CE, até o ponto P-166 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'24,4" S e 38º44'16,3" WGr., localizado na faixa de domínio da BR-222 e entroncamento com a rua de acesso a aldeia Caco; daí, segue atravessando a referida BR até o ponto P-167 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,1" S e 38º44'15,8" WGr., localizado na faixa de domínio da BR-222 e entroncamento com uma estrada de terra sem denominação; daí, segue pela referida estrada de terra, sentido geral norte, até o ponto P-168 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'10,4" S e 38º44'12,1" WGr., localizado no cruzamento de um riacho sem denominação com a estrada de terra; daí, segue pela estrada de terra até o ponto P-169 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'06,8" S e 38º44'11,1" WGr., daí, segue por linha reta até o ponto P-170 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'06,1" S e 38º44'08,2" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-171 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'06,1" S e 38º44'04,8" WGr.; daí, segue por linha reta até o pontoP-172 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'06,9" S e 38º44'01,1" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-173 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'09,0" S e 38º43'57,3" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-174 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'11,5" S e 38º43'54,6" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-175 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'31,2" S e 38º43'51,5" WGr., localizado no entroncamento de uma estrada de terra com a estrada do linhão de transmissão de energia; daí, segue pela estrada do linhão, sentido geral sudeste, até o ponto P-176 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'34,6" S e 38º43'39,3" WGr., localizado no entroncamento da estrada do linhão com uma estrada de terra; daí, segue a estrada do linhão, sentido geral sudeste, até o ponto P-177 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'41,2" S e 38º43'15,4" WGr., localizado próximo ao riacho Tapeba, na estrada de terra; daí, segue por linha reta até o ponto P-178 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'35,2" S e 38º43'10,5" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-179 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'35,3" S e 38º43'02,5" WGr.; daí, segue por linha reta até o pontoP-180 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'31,4" S e 38º42'59,0" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-181 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'28,3" S e 38º42'52,4" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-182 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'32,5" S e 38º42'47,7" WGr., localizado no final da rua José Gomes, próximo ao riacho Tapeba; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-183 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'21,9" S e 38º42'46,5" WGr., localizado na rua José Gomes na divisa com um muro; daí, segue pelo alinhamento do referido muro até o ponto P-184 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'22,2" S e 38º42'44,9" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-185 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'21,4" S e 38º42'44,7" WGr., localizado em um canto de muro; daí, segue por linha reta até o ponto P186 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'20,7" S e 38º42'44,2" WGr., localizado em uma pedreira; daí, segue por linha reta até o ponto P-187 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'20,0" S e 38º42'43,8" WGr., localizado no final da rua São José; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte até o pontoP188 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'15,2" S e 38º42'43,5" WGr., localizado em um poste, no cruzamento da rua São José com uma rua sem denominação aparente; daí, segue por linha reta por esta rua sem denominação, sentido geral leste, até o ponto P189 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'15,3" S e 38º42'42,4" WGr., localizado em um poste na rua sem denominação; daí, segue por linha reta o ponto P-190 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'16,3" S e 38º42'42,3" WGr., localizado em na linha de fundo um campo de futebol; daí, segue por um linha reta, acompanhando a linha de fundo do campo de futebol, sentido geral oeste, até o ponto P-191 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'16,5" S e 38º42'41,4" WGr., localizado próximo ao corner do campo de futebol na rua Vicente Ribeiro do Nascimento; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-192 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'58,9" S e 38º42'40,0" WGr., localizado no entroncamento da faixa de domínio da Rua Cel. Correia com a rua Vicente Ribeiro da Nascimento; daí, segue pela referida faixa de domínio, sentido Fortaleza-CE, até o ponto P-193 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'59,5" S e 38º42'33,0" WGr., localizado na faixa de domínio da Rua Cel. Correia; daí, segue atravessando a referida rua até o ponto P-194 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'58,6" S e 38º42'32,9" WGr., localizado na faixa de domínio da Rua Cel. Correia; daí, segue por linha reta até o ponto P-195 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'54,5" S e 38º42'32,6" WGr., localizado na faixa de domínio da linha férrea; daí, segue atravessando a linha férrea até o ponto P-196 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'53,1" S e 38º42'32,5" WGr., localizado na faixa de domínio da linha férrea; daí, segue por linha reta até o ponto P-197 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'45,2" S e 38º42'31,9" WGr., localizado na margem direita do Rio Juá; daí, segue pela margem direita do referido rio, a jusante, até o ponto P-198 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'38,3" S e 38º42'15,7" WGr., localizado no cruzamento da margem direita do Rio Juá com a rua Francisca Nunes Rocha; daí, segue por linha reta até o ponto P-199 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'28,4" S e 38º41'40,1" WGr., localizado na faixa de domínio da Avenida Sol Poente ou rodovia CE-085; daí, segue atravessando a referida avenida até o ponto P-200 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'27,1" S e 38º41'38,9" WGr., localizado na faixa de domínio da Avenida Sol Poente ou rodovia CE-085; daí, segue por linha reta até o ponto P-201 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'19,0" S e 38º41'31,9" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-202 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'07,2" S e 38º41'29,2" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-203 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'14,4" S e 38º42'00,5" WGr., localizado na beira de um caminho de divisa; daí, segue pelo referido caminho, sentido geral oeste, até o ponto P-204 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'14,1" S e 38º42'07,3" WGr., localizado no entroncamento com uma estrada de terra; daí, segue pela referida estrada de terra, sentido geral norte, até o ponto P205 de coordenadas geográficas aproximadas 03º40'32,2" S e 38º42'05,6" WGr., localizado no cruzamento da estrada de terra com a margem direita do Riacho Santo Amaro; daí, segue pela margem direita do referido riacho, a jusante, até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro. ÁREA 02: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P206, de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'56,5" S e 38º41'35,5" WGr., localizado na rua José Holanda Nogueira; daí, segue por linha reta até o ponto P-207, de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'03,8" S e 38º41'09,5" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-208 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'12,8" S e 38º41'12,8" WGr., localizado na rua da Granja Regina; daí, segue pela referida rua, sentido geral leste, até o ponto P209 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'16,4" S e 38º41'00,4" WGr., localizado na rua da Granja Regina; daí, segue por linha reta até o ponto P-210 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'31,9" S e 38º41'03,1" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-211 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'32,2" S e 38º41'02,1" WGr., localizado limites dos lotes; daí, segue por linha reta pela divisa dos lotes, até o ponto P-212 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'42,4" S e 38º41'04,5" WGr.; daí, segue por linha reta pela divisa dos lotes, até o ponto P-213 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'42,6" S e 38º41'03,9" WGr.; daí, segue por linha reta pela divisa dos lotes, até o ponto P-214 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'44,1" S e 38º41'04,4" WGr.; daí, segue em linha reta por uma pequena viela, até o ponto P215 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'44,9" S e 38º41'01,1" WGr., localizado na rua Manoel Rodrigues; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-216 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'41,4" S e 38º41'00,0" WGr., localizado na rua Manoel Rodrigues e na divisa de um muro; daí, segue pelo alinhamento do referido muro, até o ponto P-217 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'42,2" S e 38º40'52,5" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-218 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'36,4" S e 38º40'51,4" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-219 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'36,7" S e 38º40'50,2" WGr.; daí, segue por linha reta e divisa dos lotes até o ponto P-220 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'17,2" S e 38º40'45,8" WGr., localizado na estrada do Garrote; daí, segue pela referida estrada, sentido geral sudeste, até o ponto P-221 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'34,0" S e 38º40'29,3" WGr., localizado na estrada do Garrote e no canto de uma cerca; daí, segue por uma linha reta até o ponto P-225 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'52,1" S e 38º40'34,1" WGr., localizado em uma estrada de terra e na faixa de domínio da estrada de ferro; daí, segue pela faixa de domínio da estrada de ferro, sentido centro de Caucaia Genipabú; até o ponto P-226 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'53,8" S e 38º40'28,7" WGr., localizado na faixa de domínio da estrada férrea; daí, segue por linha reta atravessando a estrada de ferro, e seguindo pela divisa de lotes em linha reta até o ponto P-227 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'04,8" S e 38º40'31,0" WGr., localizado na faixa de domínio da rua Cel. Correia; daí, segue pela referida faixa de domínio, sentido centro de Caucaia Genipabú, até o ponto P-228 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'00,0" S e 38º41'04,6" WGr., localizado na faixa de domínio da rua Cel. Correia com a divisa de lotes; daí, segue por linha reta e pelas divisas de lotes até o ponto P-229 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'54,6" S e 38º41'02,5" WGr., localizado no final da rua Monsenhor Salviano; daí, segue por linha reta até o ponto P-230 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'47,1" S e 38º41'01,8" WGr, localizado na faixa de domínio direita da estrada de ferro; daí, segue pela referida faixa de domínio direita, sentido centro de Caucaia Genipabú, até o ponto P-231 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'52,0" S e 38º41'24,2" WGr., localizado na faixa de domínio direita da estrada de ferro e entroncamento de uma rua sem denominação aparente; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-232 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'36,1" S e 38º41'22,8" WGr., localizado no entroncamento da referida rua sem denominação com a rua Barbosa de Freitas; daí, segue pela referida rua, sentido geral oeste, até o ponto P-233 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'37,4" S e 38º41'26,4" WGr., localizado no entroncamento da rua Barbosa de Freitas com a rua Jandaiguaba Dois; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-234 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'33,4" S e 38º41'26,1" WGr., localizado no entroncamento da rua Jandaiguaba Dois com a rua Freitas Barbosa; daí, segue pela referida rua, sentido geral leste, até o ponto P-235 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'34,1" S e 38º41'23,3" WGr., localizado na rua Freitas Barbosa, na divisa do lote da dona Isabel Francisca de Almeida; daí, segue pela divisa do lote da dona Isabel Francisca de Almeida, por linha reta até o ponto P-236 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'31,0" S e 38º41'22,3" WGr., localizado no fundo do lote da dona Isabel; daí, segue por linha reta pelas divisas dos fundos dos lotes até o ponto P237 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'32,8" S e 38º41'17,6" WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-238 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'12,5" S e 38º41'12,7" WGr, localizado na rua da Granja Regina; daí, segue pela referida estrada de terra, sentido geral oeste, até o ponto P-239 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'12,7" S e 38º41'24,8" WGr, localizado no entroncamento da rua da Granja Regina com um caminho de acesso, próximo a uma casa de farinha; daí segue pelo caminho de acesso, sentido geral noroeste, até o ponto P-240 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'06,3" S e 38º41'39,4" WGr, localizado no entroncamento do caminho de acesso com a rua José Holanda de Nogueira; daí, segue pela referida rua, sentido geral norte, até o ponto P-206, início da descrição deste perímetro.

Obs.: 1) Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.24-Z-C-IV, escala - 1:100.000, Datum SAD-69 e Arquivo digital do IPECE - Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará - folhas 684-B/684-B-2, escala 1:20.000, SAD-69, transformados para Sirgas 2000, zona 24. 2) Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Datum Sirgas2000.

Art. 2º A FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1.775/96.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).