Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 653, de 4 de agosto de 2017
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Aprova a nova edição atualizada do Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 2ª Edição, Brasília - 2017. |
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a nova edição atualizada do Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 2ª Edição, Brasília - 2017.
Art. 2º A íntegra do Manual de Apuração de Custos - 2ª Edição, Brasília - 2017, estará disponível no ambiente de internet do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORQUATO JARDIM
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).