Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 382, de 10 de agosto de 2017

 

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições previstas no art 51, inciso I, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria GM/MJ n° 674, de 20 de março de 2008, e

CONSIDERANDO o processo de descentralização dos procedimentos relacionados à execução de recursos pela Penitenciária Federal de Brasília; resolve:

Art. 1° Criar a Unidade Gestora da Penitenciária Federal de Brasília.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).