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PORTARIA Nº 382, de 10 de agosto de 2017
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições previstas no art 51, inciso I, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria GM/MJ n° 674, de 20 de março de 2008, e
CONSIDERANDO o processo de descentralização dos procedimentos relacionados à execução de recursos pela Penitenciária Federal de Brasília; resolve:
Art. 1° Criar a Unidade Gestora da Penitenciária Federal de Brasília.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).