PORTARIA CEDUC Nº 228, de 13 de agosto de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.011804/2018-12,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o curso V Curso de Técnicas de Gestão de Fontes Humanas para Ambiente Prisional, destinado a Servidores do Sistema Penitenciário Federal, Agentes Penitenciários dos Estados e Distrito Federal e Agências de Inteligências Convidadas integrantes do SISBIN, a ser realizado nas dependências da sede do Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília - DF, de 13 a 24 de agosto de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tais Kuchnir

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

V CURSO DE TÉCNICAS DE GESTÃO DE FONTES HUMANAS PARA AMBIENTE PRISIONAL.

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Prisional Nacional.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para, ampliar conhecimentos das técnicas de entrevista e interrogatório adequadas para obtenção de conhecimento, com ênfase na área de inteligência, de forma sistemática e metodológica, a fim de padronizar o manuseio e o tratamento do conhecimento.

2.2. Específicos

a) Rever conceitos básicos da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária;

b) Ampliar conhecimentos das técnicas de recrutamento, Gestão e Desligamento de fontes humanas;

c) Conceituar as técnicas de entrevista para obtenção de dados, com ênfase na área de inteligência penitenciária;

d) Conceituar e aplicar história cobertura com vistas à obtenção de dados;

e) Definir os principais conceitos relacionados às técnicas de manejo de fontes humanas em atividades de inteligência penitenciária;

f) Conceituar e Aplicar as técnicas de comunicação e leitura de linguagem não-verbal, bem como técnicas correlatas.

3. PÚBLICO ALVO

Servidores do Sistema Penitenciário Federal, Agentes Penitenciários dos Estados e Distrito Federal e Agencias de Inteligências Convidadas integrantes do SISBIN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante ato específico da Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, conforme critérios elencados pela Coordenação Geral de Inteligência Penitenciária

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional e nos Planos de Disciplina devidamente assinados pelos responsáveis da Coordenação Geral de Inteligência Penitenciária, e demais normas vigentes do DEPEN.

5.1. Metodologia

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas expositivas dialogadas intercaladas com exercícios práticos.

5.2. Duração

O curso será realizado no período de 13 à 24 de agosto de 2018, com 10 (dez) dias letivos, até 12 (doze) horas de atividades diárias, numa carga horária total de 80 (oitenta) horas-aula.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares, compreendendo a Verificação de Aprendizagem e a Verificação Final...........................................................................................................80h/a

Total ...................................................................................................................................................... 80h/a

5.4. Grade Curricular

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1. O curso será realizado na cidade de Brasília - DF, no Auditório Lucas Barbosa da Costa, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional

6.2. conteúdos programáticos serão ministrados de conformidade com o Plano de Disciplina elaborado pelos professores, em colaboração com a Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciário (CGIN).

6.3. Será conferido certificado de participação aos participantes que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso e média maior ou igual a 7 (sete) obtida na realização das 02(duas) provas previstas do curso.

6.4. Será desligado, imediatamente, o aluno que se negue a executar as atividades propostas ou as faça com desídia, bem como aquele que não atentar para os deveres e proibições previstos no Regime Escolar da ESPEN.

6.5. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN.

Aprovo,

Brasília/DF, 13 de agosto de 2018.

TAÍS KUCHNIR
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).