PORTARIA CEDUC Nº 203, de 13 de julho de 2018

O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.010177/2018-94,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o III Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - DF, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Brasília - PFBRA e da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, na cidade de Brasília-DF, de 23 de julho a 08 de agosto de 2018, em 03 (três) turma diferentes, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Período de realização do curso: 

Turma 1 (Alfa): 23 a 25 de julho de 2018; 

Turma 2 (Bravo): 30 de julho a 01 de agosto de 2018; e 

Turma 3 (Charlie): 06 a 08 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO I

À Portaria CEDUC nº 203, DE 13 de julho de 2018

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE INTERVENÇÃO TÁTICA EM AMBIENTE PRISIONAL - MÓDULO INTERMEDIÁRIO

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990; 

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013; 

C) Memorando nº 124/2018/CEDUC/ESPEN/DEPEN 

2. OBJETIVOS 

2.1. Geral 

Criar condições para que o profissional da área penal possa se capacitar em noções intermediárias nas técnicas de Intervenção, agindo com eficiência e segurança na resolução de crises e também se antecipando com ações preventivas.

2.2. Específicos

a) Aprofundar o conhecimento dos armamentos e munições específicos utilizados em confrontos de crise em recintos prisionais;

b) Aprimorar a conduta condizente com o uso progressivo da força para resolução de crises; 

c) Otimizar o planejamento de situações em que possam envolver negociação de crises; 

d) Aprimorar a execução com segurança e controle de ação dos procedimentos relacionados à intervenção em recinto prisional. 

3. PÚBLICO ALVO 

Servidores dos Sistema Penitenciário Federal e eventualmente convidados de outras forças de segurança pública.

4. MATRÍCULA 

Os participantes serão matriculados mediante a homologação dos inscritos pela Escola Nacional de Serviços Penais, conforme critérios estabelecidos pelo Responsável Técnico do Curso. 

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.

5.1. Metodologia 

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências. 

5.2. Duração 

O evento será realizado em 03 (três) turmas. Turma Alfa: de 23 a 25 de julho de 2018;

Turma Bravo: de 30 de julho a 01 de agosto de 2018; e

Turma Charlie: de 06 a 08 de agosto de 2018, das 08:00 às 17:10h, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula para cada turma,
distribuídas em 03 (três) dias letivos. 

5.3. Distribuição do tempo 

Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 24 h/a 

Avaliação da aprendizagem ...................................................................................................... Não haverá.

No decorrer da disciplina será levada em consideração a participação dos alunos, verificada através da observação dos professores sobre a conduta daqueles durante os exercícios realizados. Ainda, a disciplina leva em conta quesitos técnicos, porém sem prova, apenas avaliação diária observada pelos professores da aprendizagem dos alunos, por meio do domínio administrativo e operacional do armamento e das técnicas ensinadas. 

Total .................................................................................................................................................. 24 h/a 

5.4. Grade Curricular
 

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS 

6.1. O curso será realizado na cidade de Brasília-DF. 

6.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico. 

6.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária.
6.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pelo Responsável Técnico. 

Aprovo, 

Brasília/DF, 13 de julho de 2018. 

FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).