PORTARIA CEDUC Nº 168, de 22 de junho de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.008865/2018-94, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o Curso de Requalificação Técnica e Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro do DEPEN, a ser realizado nas dependências da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal - ANP, em Brasília-DF, no período de 25 a 29 de junho de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

ANEXO I À Portaria Nº 168, DE 22 DE junho DE 2018 

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN 

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 

CURSO DE REQUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ALINHAMENTO DE INSTRUTORES DE ARMAMENTO E TIRO DO DEPEN

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990; 

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013; 

2. OBJETIVOS 

O curso tem a funcionalidade de rever e atualizar alguns conceitos sobre novas técnicas e tecnologias na área de armamento e tiro e, além disso, instituir um novo conceito de docência prática nas aulas desta disciplina no que tange a distribuição de tarefas específicas aos instrutores. Tendo a figura do Chefe de linha com as funções de coordenação da turma como um todo e de ministração das técnicas e exercícios a serem passados aos alunos. Já aos demais instrutores que auxiliarão o chefe de linha terão a função de segurança e correções aproximadas dos alunos. Além das novas técnicas e tecnologias o alinhamento se propõe a criar condições para que os instrutores da área de Armanento e Tiro possam: 

• conceituar Sobrevivência Operacional; 

• listar as qualidades necessárias ao bom desempenho do trabalho do Instrutor de Armamento e Tiro; 

• identificar as regras de segurança e de conduta na utilizarão e porte de arma de fogo; 

• conceituar arma de fogo, seu histórico e suas classificações; 

• identificar o armamento, suas peças, nomenclatura, funcionamento da arma e das peças, as técnicas de desmontagem e montagem, as posições de tiro, as técnicas de inspeção de arma, de carregar e descarregar, armar e desarmar o cão, uso da bandoleira; 

• identificar os fundamentos do tiro: base, empunhadura, visada, acionamento do gatilho e respiração; 

• reconhecer os efeitos sonoros emitidos por diferentes armas, tipos de munições e granadas sob baixa luminosidade; 

• agir em conformidade com as regras de segurança com arma de fogo; 

• conhecer os incidentes de tiro e as soluções dos mesmos; 

• empregar diferentes técnicas de tiro com os armamentos utilizados no DEPEN, em várias situações; 

• selecionar a melhor arma e munição de atuação em conformidade com a necessidade do respectivo poder de parada almejado; 

• entender o poder de incapacitação dos diversos tipos de munições utilizadas pelo DEPEN; 

• reparar panes no armamento advindas de situações diversas; 

• identificar as técnicas de preservação da vida;* 

• compreender a importância e a motivação de cada técnica desenvolvida na disciplina, bem como do treinamento contínuo;* 

• executar as técnicas com precisão, velocidade e segurança;* 

• evitar incidentes e acidentes de tiro;* 

• justificar suas ações de forma técnica e, quando possível, estatística;* 

• atuar em equipe;* 

• utilizar corretamente o armamento da instituição; e,* 

• Elaborar cursos e aulas relacionadas às armas de fogo. 

 3. PÚBLICO ALVO 

Instrutores de Armamento e Tiro do Departamento Penitenciário Nacional. 

4. MATRÍCULA 

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após inscrição dos alunos via SEI, tendo como pré-requisito ser Instrutor de Armamento e Tiro do Departamento Penitenciário Nacional. 

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN. 

5.1. Metodologia 

Será adotada a modalidade de ensino presencial, a partir de aulas expositivas dialogadas, instrução em grupo, treinamento a “seco” e simulado, tiro prático e treinamento prático das técnicas aprendidas 

5.2. Duração 

A ação educacional será realizada no período de 25 a 29 de junho de 2018, das 08:00 às 21:40 horas nos dois primeiros dias e das 08:00 às 17:10 nos outros três dias, com carga horária total de 48 (quarenta e oito) horas-aula. 

5.3. Distribuição do tempo 

a) Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 48 h/a 

b) Verificação Especial ................................................................................................................. Não haverá 

Total ...................................................................................................................................................... 48 h/a 

5.4. Grade Curricular
 

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS 

6.1. O curso será realizado nas dependências da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal - ANP, em Brasília, Distrito Federal. 

6.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico. 

6.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária. 

6.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pelo Responsável Técnico. 

Aprovo, 

Brasília/DF, 22 de junho de 2018. 

TAÍS KUCHNIR
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais
 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).