PORTARIA CEDUC Nº 129, de 6 de junho de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.002464/2018-21,  

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o II Curso de Entrevista - PB, destinado a servidores daquele Estado, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 21 a 23 de maio de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO I À Portaria Nº 129, DE 06 DE MAIO DE 2018 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 

CURSO DE ENTREVISTA 

1. JUSTIFICATIVAS

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.

2. OBJETIVOS

Geral

O curso tem por finalidade realizar treinamento sobre a técnica de Entrevista, bem como compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área. 

3. Específicos

Capacitar agentes de Inteligência, de Segurança e envolvidos na área de Investigação;

Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;

Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais;

Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,

Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.

4. PÚBLICO ALVO

Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.

5. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após inscrição dos alunos no curso, tendo como pré-requisito para a inscrição estar lotado nas Agências de Inteligência e que preferencialmente tenham realizado curso básico na área Gestão de Fontes Humanas ou Curso de Introdução a Atividade de Inteligência de Órgão do Ministério da Justiça ou Escolas Governamentais.

6. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

7. METODOLOGIA

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupos.

8. DURAÇÃO

Os eventos terão carga horária total de 17 (dezessete) horas-aula, sendo realizados no período de 06 a 07 de novembro de 2017.

9. DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO

10. GRADE CURRICULAR

11. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Verificações

Serão realizados diversos exercícios práticos em sala de aula com intuito de verificar a absorção de conteúdo. Os casos omissos, na aplicação das verificações e seus resultados, serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais do Depen. 

12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O curso será realizado na cidade de João Pessoa, Paraíba, em local a ser indicado pela Coordenação Geral de Inteligência da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal. 

Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado. 

A turma de discentes preferencialmente terão 30 alunos em sala de aula, em decorrência da análise e práticas realizadas para aplicação do conteúdo recebido. 

As aulas deverão ser ministradas por no mínimo 2 professores multiplicadores do conteúdo e um monitor, com a finalidade de observar e melhor avaliar o conteúdo prático durante as entrevistas. 

Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 10 deste plano. 

Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN, em consonância com as
diretrizes do DEPEN. 

TAIS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).