PORTARIA CEDUC Nº 125, de 4 de junho de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.006558/2018-79,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o IV Curso de Entrevista Perfilativa-PFCAT, destinado a Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, a ser realizado em CatanduvasPR, no período de 07 a 08 de junho de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À Portaria Nº 125, DE 04 DE junho DE 2018

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE ENTREVISTA PERFILATIVA-PFCAT

JUSTIFICATIVAS

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.

Despacho nº 583/2018/GABDEPEN/DEPEN constante no processo SEI nº 08016.002375/2018-84

OBJETIVOS

Geral

O curso tem por finalidade realizar treinamento sobre a técnica de Entrevista, bem como compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área.

Específicos

Capacitar agentes de Inteligência, de Segurança e envolvidos na área de Investigação;

Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática; Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais;

Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,

Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.

PÚBLICO ALVO

Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.

MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após inscrição dos alunos no curso e análise e seleção final feita pela Coordenação Geral de Inteligência da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal -CGIN, tendo como pré-requisito para a inscrição estar lotado nas Agências de Inteligência e ter preferencialmente realizado Curso de Introdução a Atividade de Inteligência de Órgãos do Ministério da Justiça ou Escolas Governamentais.

ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

METODOLOGIA

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupos.

DURAÇÃO

O evento terá carga horária total de 18 (dezoito) horas-aula, no período de 07 a 08 de junho de 2018.

GRADE CURRICULAR

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Verificações

Serão realizados diversos exercícios práticos em sala de aula com intuito de verificar a absorção de conteúdo. Os casos omissos, na aplicação das verificações e seus resultados, serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais do Depen. 

DISPOSIÇÕES DIVERSAS 

O curso será realizado realizado em Catanduvas, Paraná, em local a ser indicado pela Coordenação Geral de Inteligência da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal. 

Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado. 

A turma de discentes preferencialmente terão 40 alunos em sala de aula, em decorrência da análise e práticas realizadas para aplicação do conteúdo recebido. 

Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso. 

Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN, em consonância com as diretrizes do DEPEN. 

Aprovo, 

Brasília/DF, 04 de junho de 2018

TAIS KUCHNIR
 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).