PORTARIA Nº 284, de 30 de junho de 2017

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para Biênio 2017-2019, elaborado pelo Comitê de Dados Abertos do Arquivo Nacional, instituído pela Portaria nº 262, de 13 de junho de 2017.

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor no ato da publicação.

Diego Barbosa da Silva

Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).