PORTARIA DFNSP Nº 13, de 13 de agosto de 2021

O DIRETOR DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 28 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o inciso IX do art. 52 da Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018, e alíneas "a, b, c" do art. 55 da Portaria SENASP n° 246, de 08 de março de 2021, que Regulamenta os Uniformes da Força Nacional de Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08106.003390/2020-55, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Distintivo do Curso de Pronto Emprego - CPE, da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, de acordo com as diretrizes contidas nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O distintivo a que se refere o art. 1º somente poderá ser utilizado pelos aprovados no Curso de Pronto Emprego, realizado no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, observados os seguintes critérios de utilização:

I - nos uniformes operacionais será usado: 

a) o distintivo na versão emborrachada e em baixa visibilidade, conforme especificações contidas no anexo "B"; e

b) o distintivo semicircular na versão emborrachada e em baixa visibilidade, conforme especificações contidas no anexo "D"; e

II - nos uniformes de passeio será usado: 

a) o distintivo na versão metálica, conforme especificações contidas no anexo "C"; 

Art. 3º Fica estabelecido que a disposição do referido distintivo nos uniformes da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública seguirá as diretrizes constantes da Portaria SENASP nº 246, de 08 de março de 2021, que regulamenta os uniformes da Força Nacional de Segurança Pública, e das que lhe sucederem. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de agosto de 2021. 

ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA

ANEXO “A"
DISTINTIVO DO CURSO DE PRONTO EMPREGO DA FORÇA NACIONAL (CPE/DFNSP)

O distintivo do Curso de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (CPE/DFNSP), possui três formas: uma em baixa visibilidade, confeccionado em material emborrachado, destinado à utilização nos Uniformes Operacionais, designados 1º Uniforme, envolvido por uma elipse com medidas de 80,00 mm de largura por 45,00 mm de altura, conforme descrito no ANEXO “B”.

A segunda forma do distintivo é confeccionada em metal, utilizada nos Uniformes de Passeio, designados 2º Uniforme, com medidas de 39,00 mm de altura por 52,92 mm de largura (ANEXO “C”). As duas versões do distintivo devem ser utilizadas acima do bolso direito do uniforme.

A terceira forma, será no formato semicircular em baixa visibilidade, confeccionado em material emborrachado com arcos paralelos medindo 120 mm para o arco maior, 80 mm para o arco menor e 30 mm de altura (ANEXO "D"), devendo ser utilizado na manga dos Uniformes Operacionais, designados 1º Uniforme. Os distintivos devem conter as seguintes especificações:

1. COMPOSIÇÃO DO DISTINTIVO: 

EMBORRACHADO 

Confeccionado em material emborrachado, o Distintivo de Pronto emprego é uma elipse na cor “PRETA”, com eixo maior medindo 80,00 mm e o eixo menor 45,00 mm, com borda de 1,0 mm na cor “CINZA”. As demais dimensões estarão dispostas no Anexo "B" desta Portaria. 

Para todos os Operadores que possuem o Curso de Pronto Emprego da DNFSP é uma elipse na cor “PRETA” com borda de 1mm na cor “CINZA”. Nas laterais internas da elipse, surgindo da parte inferior em direção à parte superior desta, na base se fundem duas asas que se estendem nas laterais esquerda e direita.

Na base inferior possuem um listel na cor "CINZA", com a inscrição, “FORÇA NACIONAL” na cor "PRETA", acima centralizado à inscrição “CPE”, logo abaixo e centralizado a inscrição “MJSP”, todos em fonte “Rockwell Extra Bold” na cor “PRETA”. Ao centro da elipse e entre as asas, a figura do mapa do Brasil na cor “CINZA” e três raios em diagonal sobre o mapa do Brasil na cor “PRETA”, com suas bordas na cor “CINZA”.

METAL

Para todos os Operadores que possuem o Curso de Pronto Emprego da DNFSP, em sua base um listel centralizado na cor “PRETA” com a inscrição "FORÇA NACIONAL" na cor “BRANCA” em fonte “Rockwell ExtraBold”. Logo acima dentro do listel em cor “PRETA” a inscrição “CPE” na cor “DOURADA” e fonte “Rockwell ExtraBold”. Logo abaixo centralizado no listel de cor “PRETA” a inscrição "MJSP" na cor “DOURADA” e fonte “RockwellExtra Bold”. Duas asas na cor “AMARELA” (HEX: #FDCD0C), que surgem da parte superior do listel, seguindo em diagonal de 39° nas laterais. Ao centro o MAPA DO BRASIL na cor “VERDE” ()HEX: #00AE00). Em diagonal ao Mapa do Brasil três raios na cor “AMARELA” (HEX: #FFDF4A). As demais dimensões estarão dispostas no Anexo "C" desta Portaria.

Todas as letras estarão em fonte "ROCKWELL EXTRA BOLD" e a inscrição "CPE" e "MJSP" serão na cor "DOURADA" com fundo na cor "PRETA" e a inscrição "FORÇA NACIONAL" será na cor "BRANCA" com o fundo na cor "PRETA".

SEMICIRCULAR

Confeccionado em material emborrachado, o Distintivo semicircular do Curso de Pronto Emprego é um listel na cor “PRETA”, com arcos equidistantes, sendo o maior medindo 120,00 mm, e o menor 80,00 mm, com borda de 2,0 mm na cor “CINZA”, partindo do centro para as extremidades a inscrição "PRONTO EMPREGO", em fonte "ARIAL" na cor "CINZA", representando o Curso de Pronto Emprego da DFNSP. As demais dimensões estarão dispostas no Anexo "D" desta Portaria.

2. SIGNIFICADO 

a) MAPA DO BRASIL 

Representando todo o território brasileiro, o mapa do Brasil representa a soberania do Estado Brasileiro e os limites das ações da Força Nacional de Segurança Pública em suas operações.

b) RAIOS AMARELOS 

Os três raios amarelos representam a união e cooperação das forças de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal que compõe a Força Nacional de Segurança Pública, simbolizando a Força, Surpresa e Rapidez com que a Força Nacional pode ser empregada para o cumprimento das diversas missões confiadas ao Operador FN.

c) ASAS

Significa a prevalência do conhecimento sobre o empirismo.

A segunda forma do distintivo é confeccionada em metal, utilizada nos Uniformes de Passeio, designados 2º Uniforme, com medidas de 39,00 mm de altura por 52,92 mm de largura (ANEXO “C”). As duas versões do distintivo devem ser utilizadas acima do bolso direito do uniforme.

A terceira forma, será no formato semicircular em baixa visibilidade, confeccionado em material emborrachado com arcos paralelos medindo 120 mm para o arco maior, 80 mm para o arco menor e 30 mm de altura (ANEXO "D"), devendo ser utilizado na manga dos Uniformes Operacionais, designados 1º Uniforme. Os distintivos devem conter as seguintes especificações:

1. COMPOSIÇÃO DO DISTINTIVO: 

EMBORRACHADO 

Confeccionado em material emborrachado, o Distintivo de Pronto emprego é uma elipse na cor “PRETA”, com eixo maior medindo 80,00 mm e o eixo menor 45,00 mm, com borda de 1,0 mm na cor “CINZA”. As demais dimensões estarão dispostas no Anexo "B" desta Portaria.

Para todos os Operadores que possuem o Curso de Pronto Emprego da DNFSP é uma elipse na cor “PRETA” com borda de 1mm na cor “CINZA”. Nas laterais internas da elipse, surgindo da parte inferior em direção à parte superior desta, na base se fundem duas asas que se estendem nas laterais esquerda e direita.

Na base inferior possuem um listel na cor "CINZA", com a inscrição, “FORÇA NACIONAL” na cor "PRETA", acima centralizado à inscrição “CPE”, logo abaixo e centralizado a inscrição “MJSP”, todos em fonte “Rockwell Extra Bold” na cor “PRETA”. Ao centro da elipse e entre as asas, a figura do mapa do Brasil na cor “CINZA” e três raios em diagonal sobre o mapa do Brasil na cor “PRETA”, com suas bordas na cor “CINZA”.

METAL

Para todos os Operadores que possuem o Curso de Pronto Emprego da DNFSP, em sua base um listel centralizado na cor “PRETA” com a inscrição "FORÇA NACIONAL" na cor “BRANCA” em fonte “Rockwell ExtraBold”. Logo acima dentro do listel em cor “PRETA” a inscrição “CPE” na cor “DOURADA” e fonte “Rockwell ExtraBold”. Logo abaixo centralizado no listel de cor “PRETA” a inscrição "MJSP" na cor “DOURADA” e fonte “Rockwell Extra Bold”. Duas asas na cor “AMARELA” (HEX: #FDCD0C), que surgem da parte superior do listel, seguindo em diagonal de 39° nas laterais. Ao centro o MAPA DO BRASIL na cor “VERDE” ()HEX: #00AE00). Em diagonal ao Mapa do Brasil três raios na cor “AMARELA” (HEX: #FFDF4A). As demais dimensões estarão dispostas no Anexo "C" desta Portaria.

Todas as letras estarão em fonte "ROCKWELL EXTRA BOLD" e a inscrição "CPE" e "MJSP" serão na cor "DOURADA" com fundo na cor "PRETA" e a inscrição "FORÇA NACIONAL" será na cor "BRANCA" com o fundo na cor "PRETA".

SEMICIRCULAR

Confeccionado em material emborrachado, o Distintivo semicircular do Curso de Pronto Emprego é um listel na cor “PRETA”, com arcos equidistantes, sendo o maior medindo 120,00 mm, e o menor 80,00 mm, com borda de 2,0 mm na cor “CINZA”, partindo do centro para as extremidades a inscrição "PRONTO EMPREGO", em fonte "ARIAL" na cor "CINZA", representando o Curso de Pronto Emprego da DFNSP. As demais dimensões estarão dispostas no Anexo "D" desta Portaria.

2. SIGNIFICADO

a) MAPA DO BRASIL

Representando todo o território brasileiro, o mapa do Brasil representa a soberania do Estado Brasileiro e os limites das ações da Força Nacional de Segurança Pública em suas operações.

b) RAIOS AMARELOS

Os três raios amarelos representam a união e cooperação das forças de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal que compõe a Força Nacional de Segurança Pública, simbolizando a Força, Surpresa e Rapidez com que a Força Nacional pode ser empregada para o cumprimento das diversas missões confiadas ao Operador FN.

c) ASAS

Significa a prevalência do conhecimento sobre o empirismo.

DESCRIÇÃO (LARGURA X ALTURA)

ELIPSE: 80,00 mm X 45,00 mm

ÁREA: 52,92 mm X 49,00 mm

BORDA: 1 mm

MAPA: 33,27 mm X 27,18mm

ASAS: 52,92 mm X 25,57 mm X 19,39 mm X 39° X 18,46 mm X 16,85 mm X 14 mm X 12,62 mm

LISTEL: 43,86 mm X 11,25 mm X 9,75 mm

RAIO 1: 24,63 mm X 4,00 mm X 54°

RAIO 2: 24,63 mm X 4,00 mm X 54°

RAIO 3: 24,63 mm X 4,00 mm X 54°

ANEXO “C”

MEDIDAS DO DISTINTIVO DO CURSO DE PRONTO EMPREGO DA FORÇA NACIONAL, PARA USO NOS UNIFORMESDE PASSEIO

DESCRIÇÃO (LARGURA X ALTURA)

ÁREA: 52,92 mm X 49,00 mm

MAPA: 33,27 mm X 27,18mm

ASAS: 52,92 mm X 25,57 mm X 19,39 mm X 39° X 18,46 mm X 16,85 mm X 14 mm X 12,62 mm

LISTEL: 43,86 mm X 11,25 mm X 9,75 mm

RAIO 1: 24,63 mm X 4,00 mm X 54º

RAIO 2: 24,63 mm X 4,00 mm X 54º

RAIO 3: 24,63 mm X 4,00 mm X 54º

ANEXO “D”
MEDIDAS DO DISTINTIVO SEMICIRCULAR DO CURSO DE PRONTO EMPREGO DA FORÇA NACIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO NOS UNIFORMES OPERACIONAIS

DESCRIÇÃO (LARGURA X ALTURA)

LARGURA E ALTURA TOTAL: 120,00 mm X 80,00mm X 30,00 mm

FONTE: ARIAL

BORDA: 2,00 mm

ESPAÇAMENTO SUPERIOR: 5,00 mm

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).