PORTARIA Nº 459, de 9 de dezembro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7º, incisos XVIII, XX e XXII da Portaria SE/MJSP nº 1429, de 3 de novembro de 2020; com fulcro no art. 62 da Portaria MESP nº 199, de 9 de novembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional; e em consonância com a Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011 e com os artigos 63 a 66 e artigos 77 a 80 da Lei 8.112/90, RESOLVE:

Art.1º Revogar os seguintes normativos que versam sobre férias no Departamento Penitenciário Nacional:

I - Portaria DIPF-CG nº 12, de 24 de outubro de 2019;

II - Portaria SRH-CAT nº 6, de 27 de agosto de 2020;

III - Portaria DIPF-PV nº 4, de 10 de janeiro de 2019;

IV - Portaria DIPF-MOS nº 5, de 18 de outubro de 2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FEREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).