PORTARIA CEDUC Nº 76, de 14 de maio de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de
dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.005734/2018- 55,

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o II Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFMOS, destinado aos Servidores lotados na Penitenciária Federal de Mossoró, a ser realizado na
Penitenciária Federal de Mossoró, no período de 14/05 a 16/05, 21/05 a 23/05 e 28/05 a 30/05/2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO I À Portaria Nº 76, DE 14 DE maio DE 2018 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 

CURSO DE ESCOLTA ARMADA MÓDULO INTERMEDIÁRIO 

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013; 

c) Portaria Ministerial nº 540, de 06 de julho de 2017, que instituiu o Grupo de Trabalho composto pelo Departamento Penitenciário Nacional, juntamente com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Púbica, com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à revisão e aperfeiçoamento das  ações de cooperação federativa no âmbito no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial, visando fortalecer a cooperação com os governos estaduais e distrital para o fortalecimento das respectivas políticas de ensino, capacitação e desenvolvimento profissional em relação aos serviços penais e segurança pública. 

d) O plano de trabalho proposto, consiste num planejamento para oferta de ações educacionais aos entes federados, pelas instituições supracitadas – integrantes do GT, por meio de cooperação federativa. Ressalte-se, que as ações de ensino disponibilizadas possuem vinculação estratégica ao Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP, e visam contribuir para a “redução de homicídios e enfrentamento da violência contra a mulher”, “Racionalização e Modernização do Sistema Penitenciário” e “Enfrentamento às organizações criminosas, com ênfase nos delitos transnacionais, narcotráfico e tráfico de armas, com especial atenção à área de fronteira”. 

2. OBJETIVOS 

2.1. Geral 

Conceituar escolta armada, identificar suas normas gerais, procedimentos de revista, regras de segurança, procedimentos com algemas, regras de segurança e procedimentos na condução do preso. 

2.2. Específicos

a) Conhecer ações específicas da área de Escolta Armada - Módulo Intermediário; 

b) Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática; 

c) Uniformizar os procedimentos e técnicas no âmbito de Escolta Armada - Módulo Intermediário; 

d) Ressaltar a importância de estar sempre treinado e internalizar isto na cabeça do aluno. 

3. PÚBLICO ALVO 

Servidores do Sistema Penitenciário Federal.

4. MATRÍCULA 

Os participantes serão matriculados medianteprocesso seletivo realizado pela Escola Nacional de Serviços Penais, conforme critérios estabelecidos pelo Responsável Técnico do Curso. 

5. ORGANIZAÇÃO 

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Ação Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN. 

5.1. Metodologia 

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos e práticas, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.

5.2. Duração

A ação educacional será realizada no período de 14/05 a 16/05, 21/05 a 23/05 e 28/05 a 30/05/2018, das 08:00 às 16:40 horas, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 24 h/a 

Total..................................................................................................................................................... 24 h/a

5.4. Grade Curricular
 

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1. O curso será realizado na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. 

6.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico. 

6.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária. 

6.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pelo Responsável Técnico. 

TAIS KUCHNIR
 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).