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PORTARIA ceduc Nº 46, de 17 de abril de 2018
Institui o L Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-TO, a ser realizado na cidade de Palmas-TO. |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria nº 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 08016.002464/2018-21,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o L Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-TO, destinado a Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e das agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, a ser realizado no auditório da Agência Tocantinense de Saneamento, 302 Norte, AV NS 02, QI 11, Lotes 1 e 2 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, no período de 16 a 20 de abril de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I À Portaria Nº 46, de 17 de Abril de 2018
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA PARA OUTROS ÓRGÃOS - CBIPENO
1. JUSTIFICATIVAS
a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de dezembro de 1990;
b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;
c) Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.
2. OBJETIVOS
2.1. Geral
Compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área.
2.2. Específicos
a) Conhecer ações específicas da área de Inteligência Prisional;
b) Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;
c) Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais;
d) Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,
e) Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.
3. PÚBLICO ALVO
Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados mediante indicação das Autoridades locais e homologação da Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, devendo todos os participantes serem servidores públicos vinculados às Agências de Inteligência Penitenciária dos Estados contemplados.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.
5.1. Metodologia
Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.
5.2. Duração
O evento será realizado no período de 16 a 20 de abril de 2018, das 08:00 às 18:00 horas, com carga
horária total de 42 (quarenta e duas) horas-aula.
5.3. Distribuição do tempo
a) Disciplinas Curriculares ....................................................................................................................40 h/a
b) Verificações de Aprendizagem .........................................................................................................02 h/a
Total ............................................................................................................................................42 h/a
5.4. Grade Curricular
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
OBJETIVO GERAL |
CARGA HORÁRIA |
CONTRAINTELIGÊNCIA (CI) |
Identificar aspectos de segurança orgânica, segurança ativa e inteligência negativa. |
04 h/a |
INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (IPEN) |
Compreender os princípios e características da IPEN, entendendo os aspectos normativos, doutrinários, práticos, peculiaridades, habilidades e atitudes para compreensão e identificação da atividade de inteligência penitenciária no âmbito do Sistema Penitenciário. |
04 h/a |
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO: CICLO DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E PRODUÇAO DE DOCUMENTOS (PC / CPC) |
Apresentar e demonstrar conhecimento acerca dos documentos produzidos pela AIPEN no âmbito do Sistema Penitenciário visando uniformização na sua elaboração. Conhecer a metodologia específica utilizada na produção do conhecimento e compreendendo a importância da sua aplicação. |
16 h/a |
TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (TIPEN) |
Reconhecer os instrumentos e técnicas da obtenção de dados e informações nas atividades rotineiras da inteligência penitenciária visando sua correta utilização quando da produção de conhecimento a partir dos trabalhos de coleta e análise de dados para produção de conhecimento. |
04 h/a |
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (OP. INT) |
Compreender as técnicas de operações de inteligência penitenciária. |
12 h/a |
5.5 Grade Horária
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16/abr |
17/abr |
18/abr |
19/abr |
20/abr |
Horário da Manhã |
Segunda-Feira |
Terça-Feira |
Quarta-Feira |
Quinta-Feira |
Sexta-Feira |
8:00 às 09:40 |
IPEN(02) |
CI(02) |
PC/CPC (10) | PC/CPC (14) |
OP.INT(08) |
9:40 às 10:00 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
10:00 às11:40 |
IPEN(04) |
CI(04) |
PC/CPC(12) |
PC/CPC(16) |
OP.INT(10) |
Horário da Tarde |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
13:00 às 14:40 |
PC (02) |
PC/CPC (06) |
TIPEN (02) |
OP. INT (02) |
OP. INT (12) |
14:40 às 15:00 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
15:00 às 16:40 |
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Horário da Noite |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
17:00 às 18:40 |
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6. DAS VERIFICAÇÕES
a) A avaliação será valoradas em 100 (cem) pontos.
b) A Verificação Final será composta de 20 questões que valerão 05 (cinco) pontos cada.
c) certificação.
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1. O curso será realizado na cidade de Palmas-TO.
7.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Prisional.
7.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária e alcançarem pontuação igual ou superior a 70 (setenta) pontos na avaliação escrita do curso.
7.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN.
TAIS KUCHNIR
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).