SEI/MJ - 15710492 - Portaria nº

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

PORTARIA ceduc Nº 18, de 2 de abril de 2018

Institui o XLVIII Curso Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-CE, a ser realizado na cidade de Fortaleza, Ceará.

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria no 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 08016.003283/2018-11,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o XLVIII Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-CE, destinado a Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e das agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, a ser realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, no período de 09 a 13 de abril de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA PARA OUTROS ÓRGÃOS - CBIPENO

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto no 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de dezembro de 1990;

b) Portaria no 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

c) Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

Compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área.

2.2. Específicos

a) Conhecer ações específicas da área de Inteligência Prisional;

b) Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;

c) Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais; d) Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,

e) Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência.

3. PÚBLICO ALVO

Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante indicação das Autoridades locais e homologação da Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, devendo todos os participantes ser servidores públicos com vínculos às Agências de Inteligência Penitenciária dos Estados contemplados.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.

5.1. Metodologia

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.

5.2. Duração
O evento será realizado no período de 09 a 13 de abril de 2018, das 08:00 às 18:00 horas, com carga

horária total de 42 (quarenta e duas) horas-aula.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares ....................................................................................................................40 h/a

b) Verificações de Aprendizagem .........................................................................................................02 h/a

Total ............................................................................................................................................42 h/a

5.4. Grade Curricular

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

OBJETIVO GERAL

CARGA HORÁRIA

CONTRAINTELIGÊNCIA

(CI)

Identificar aspectos de segurança orgânica, segurança ativa e inteligência negativa.

04 h/a

INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

(IPEN)

Compreender os princípios e características da IPEN, entendendo os aspectos normativos, doutrinários, práticos, peculiaridades, habilidades e atitudes para compreensão e identificação da atividade de inteligência penitenciária no âmbito do Sistema Penitenciário.

04 h/a

PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO:

CICLO DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E PRODUÇAO DE DOCUMENTOS

(PC / CPC)

Apresentar e demonstrar conhecimento acerca dos documentos produzidos pela AIPEN no âmbito do Sistema Penitenciário visando uniformização na sua elaboração.

Conhecer a metodologia específica utilizada na produção do conhecimento e compreendendo a importância da sua aplicação.

16 h/a

TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

(TIPEN)

Reconhecer os instrumentos e técnicas da obtenção de dados e informações nas atividades rotineiras da inteligência penitenciária visando sua correta utilização quando da produção de conhecimento a partir dos trabalhos de coleta e análise de dados para produção de conhecimento.

04 h/a

OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

(OP. INT)

Compreender as técnicas de operações de inteligência penitenciária.

12 h/a

6. DAS VERIFICAÇÕES

a) A avaliação será valoradas em 100 (cem) pontos.

b) A Verificação Final será composta de 20 questões que valerão 05 (cinco) pontos cada.

c) certificação.

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1. O curso será realizado na cidade de Fortaleza, Ceará.

7.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com os Planos de Disciplinas apresentados pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Prisional.

TAIS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).