PORTARIA Nº 477, de 19 de setembro de 2016

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria SE/MJ nº 501, de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 37 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).