PORTARIA CEDUC Nº 35, de 25 de abril de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.004138/2018-58,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Iº Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Básico (GT) - Alagoas, constante no rol de capacitações oriundas do Grupo de Cooperação Federativa do Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP. O curso é destinado a servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas, a ser realizado em Maceió, no período de 03 a 05 de maio de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À Portaria Nº 35, DE 25 DE abril DE 2018

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE INTERVENÇÃO TÁTICA EM AMBIENTE PRISIONAL - MÓDULO BÁSICO

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112​, de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, publicada no Diário Oficial em 05/12/2013;

C) Portaria Ministerial nº 540, de 06 de julho de 2017, que objetivou a colaboração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria Nacional de Segurança Púbica em formular propostas, medidas e estratégias que visem à revisão e aperfeiçoamento das ações de cooperação federativa no âmbito no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial, visando fortalecer a cooperação com os governos estaduais e distrital para o fortalecimento das respectivas políticas de ensino, capacitação e desenvolvimento profissional em relação aos serviços penais e segurança pública.

2. OBJETIVOS

2.1. Geral

Criar condições para que o profissional da área penal possa se capacitar em noções básicas nas técnicas de Intervenção, agindo com eficiência e segurança na resolução de crises.

2.2. Específicos

a) Conhecer o armamento e munição específicos nos confrontos de crise em recintos prisionais; b) Definir a conduta condizente com o uso progressivo da força para resolução de crises;

c) Planejar situações que possam envolver negociação de crises; d) Executar com segurança e controle de ação os procedimentos relacionados à intervenção em recinto prisional.

3. PÚBLICO ALVO

Servidores do Sistema Penitenciário do estado de Alagoas.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados mediante indicação das autoridades locais mediante e a homologação dos indicados pela Escola Nacional de Serviços Penais, conforme critérios estabelecidos pelo Responsável Técnico do Curso.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano Educacional e nos Planos de Disciplina, e demais normas vigentes do DEPEN.

5.1. Metodologia

Metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e troca de experiências.

5.2. Duração

O evento será realizado no período de 03 a 05 de maio de 2018, das 08:00 às 17:10 horas, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula, distribuídas em 03 (três) dias letivos.

5.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 24 h/a

Total ...................................................................................................................................................... 24 h/a

5.4. Grade Curricular

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1. O curso será realizado na cidade de Maceió/AL.

6.2. Os conteúdos programáticos serão ministrados por instrutores com qualificação específica no tema e em conformidade com o Plano de Disciplina apresentado pelo Responsável Técnico. 

6.3. Será conferido certificado de participação aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária. 

6.4. Os casos não previstos neste plano serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN e pelo Responsável Técnico.

TAIS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).