resolução Nº 3, de 29 de maio de 2012

O PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.529, de 2011, e nos termos do artigo 37, §2º do referido diploma, resolve:

Art. 1º. Expedir, para fins de aplicação do artigo 37 da Lei nº 12.529, de 2011, a LISTA DE RAMOS DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, anexa a esta Resolução.

Parágrafo único. Caso a infração à ordem econômica tenha ocorrido em mais de um ramo de atividade empresarial, será considerada a soma dos faturamentos brutos obtidos em todos os ramos afetados.

Art. 2º Quando o representado não apresentar o valor do faturamento no(s) ramo(s) de atividade empresarial em que ocorreu a infração de forma completa, inequívoca e idônea, será considerado o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo.

Art. 2-A. O Cade poderá, mediante decisão fundamentada, adaptar o ramo de atividade às especificidades da conduta quando as dimensões indicadas no art. 1º forem manifestamente desproporcionais. (Redação dada pela Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OLAVO ZAGO CHINAGLIA

Presidente do Conselho

Interino

ANEXO

RAMOS DE ATIVIDADE

1 Agricultura (lavouras permanentes e temporárias, horticultura, floricultura e outras culturas)

2 Produção de sementes e mudas certificadas

3 Pecuária (bovinos, suínos, aves, equinos, ovinos, caprinos e outros)

4 Atividades de caça

5 Produção florestal

6 Pesca e aquicultura

7 Atividades de apoio à agricultura, pecuária, pesca, caça e produção florestal

8 Extração e beneficiamento de carvão mineral

9 Extração e beneficiamento de petróleo, gás natural, xisto e areias betuminosas

10 Extração e beneficiamento de minério de ferro, inclusive pelotização e sinterização

11 Extração e beneficiamento de minerais metálicos nãoferrosos (alumínio, estanho, manganês, chumbo, zinco, nióbio, níquel etc)

12 Extração e beneficiamento de minerais não-metálicos (calcário, mármore, ardósia e outras pedras, sal, areias, argilas e outras)

13 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

14 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

15 Fabricação de produtos derivados carnes, inclusive abate

16 Fabricação e preservação de produtos do pescado

17 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

18 Fabricação de margarinas, óleos e produtos de gorduras vegetais e animais

19 Fabricação de produtos derivados do leite, laticínios, sorvetes e outros gelados comestíveis

20 Fabricação de massas, biscoitos, bolachas, panificação, derivados do cacau, chocolates e outros confeitos

21 Fabricação e moagem de produtos amiláceos (arroz, trigo, farinhas e similares) e de alimentos para animais

22 Fabricação e refino de açúcar

23 Torrefação e moagem de café

24 Fabricação de outros produtos alimentícios

25 Fabricação de bebidas alcóolicas e não alcóolicas (refrigerantes, sucos, refrescos, chás, xaropes etc)

26 Processamento e fabricação de produtos do fumo

27 Fabricação de produtos têxteis (fiação, tecelagem, malharia e outros artefatos têxteis, inclusive acabamento)

28 Confecção de artigos do vestuário e acessórios

29 Curtimento e outras preparações de couro

30 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

31 Fabricação de calçados e de partes para calçados de todos os tipos

32 Fabricação de produtos de madeira, inclusive embalagens e exceto móveis

33 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel, inclusive embalagens

34 Impressão e reprodução de gravações gráficas (jornais, livros, revistas, material publicitário e outros produtos gráficos)

35 Impressão e reprodução de gravações (som, vídeo, imagens, softwares)

36 Coquerias (carvão mineral)

37 Fabricação de produtos derivados do petróleo

38 Fabricação de biocombustíveis

39 Fabricação de produtos químicos inorgânicos (álcalis, adubos, fertilizantes, gases industriais)

40 Fabricação de produtos químicos orgânicos (produtos petroquímicos básicos)

41 Fabricação de resinas e elastômeros (resinas termoplásticas, resinas termofixas, elastômeros)

42 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

43 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

44 Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

45 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas, impermeabilizantes, solventes e produtos afins

46 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos (adesivos, selantes, explosivos, aditivos, catalisadores etc)

47 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (medicamentos para uso humano e veterinário)

48 Fabricação de produtos de material borracha (pneumáticos e de câmaras-de-ar, pneumáticos usados, outros artefatos de borracha)

49 Fabricação de produtos de material plástico (laminados planos e tubulares, embalagens, tubos e acessórios, artefatos para uso industrial, pessoal e doméstico)

50 Fabricação de vidro e de produtos do vidro (vidros plano e de segurança, embalagens e artigos diversos)

51 Fabricação de cimento e concreto (massa de concreto e argamassa)

52 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso, estruturas pré-moldadas diversas e materiais semelhantes

53 Fabricação de produtos cerâmicos (produtos cerâmicos refratários, azulejos, pisos)

54 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos (aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos), inclusive cal e gesso

55 Siderurgia, produção de ferro-gusa e de ferroligas (semiacabados, tarugos, laminados, arames, tubos de aço sem costura, relaminados, trefilados e perfilados)

56 Metalurgia (tubos outros, artigos de alumínio e suas ligas em formas primárias, metalurgia de metais preciosos, do cobre, zinco e laminados de zinco, soldas e ânodos para galvanoplastia)

57 Fundição em geral

58 Fabricação de produtos de metal (estruturas, caldeiras, tanques, forjados, artefatos, usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais, cutelaria, serralheria, ferramentas, embalagens, trefilados)

59 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

60 Fabricação de equipamentos e componentes de informática e periféricos, de comunicação e transmissão, de audio e vídeo, cinematográficos, produtos eletrônicos e ópticos

61 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

62 Fabricação de cronômetros e relógios

63 Fabricação de aparelhos médico-hospitalares (eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação)

64 Fabricação de outros produtos auxiliares e complementares aos de informática e eletrônicos

65 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (geradores, motores, transformadores, pilhas, baterias, acumuladores)

66 Fabricação de equipamento de controle e de transmissão de energia elétrica (cabos, fios, condutores, controles de energia)

67 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

68 Fabricação de eletrodomésticos (fogões, refrigeradores, máquinas de lavar e secar para uso doméstico, uso pessoal etc)

69 Fabricação de máquinas e equipamentos (motores, bombas, turbinas, compressores, válvulas e registros, máquinas-ferramenta e outros, além de suas peças e acessórios)

70 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

71 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária

72 Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias

73 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (autopeças)

74 Fabricação de embarcações e seus equipamentos, peças e acessórios

75 Fabricação de veículos ferroviários e seus equipamentos, peças e acessórios

76 Fabricação de aeronaves e seus equipamentos, peças e acessórios

77 Fabricação de outros veículos de transporte e de equipamentos, peças e acessórios

78 Fabricação de móveis

79 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

80 Fabricação de instrumentos musicais

81 Fabricação de artefatos para pesca e esporte

82 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

83 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

84 Fabricação de produtos diversos

85 Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos

86 Geração de energia elétrica

87 Transmissão e distribuição de energia elétrica

88 Transporte e distribuição de gás

89 Produção, transporte e distribuição de outros combustíveis, líquidos e gases

90 Captação, tratamento e distribuição de água e atividades relacionadas

91 Captação e tratamento de esgoto e atividades relacionadas

92 Coleta, tratamento, processamento, descontaminação e gestão de resíduos

93 Construção de edifícios e habitações (empreendimentos imobiliários em geral)

94 Obras de infra-estrutura (ferrovias, rodovias, barragens e obras urbanas e similares) e serviços para construção

95 Comércio e reparação de veículos automotores, motocicletas e outros equipamentos de transporte

96 Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

97 Comércio varejista

98 Transporte ferroviário, metroferroviário e similares

99 Transporte rodoviário de passageiros

100 Transporte rodoviário de carga

101 Transporte dutoviário

102 Transporte aquaviário (carga e de passageiros)

103 Transporte aéreo (carga e de passageiros)

104 Armazenamento, carga e descarga e suas atividades auxiliares, inclusive transporte e gestão/administração

105 Atividades de correio, de malote e de entrega

106 Alojamento (hotéis e similares) e atividades relacionadas

107 Serviços de alimentação (restaurantes, bares, cantinas, cozinhas industriais) e atividades relacionadas

108 Edição, edição integrada à impressão e distribuição de publicações (livros, jornais, revistas etc)

109 Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão, gravação de som e de edição de música

110 Atividades de rádio

111 Atividades de televisão

112 Telecomunicações, inclusive serviços de internet

113 Operadoras de televisão por assinatura

114 Serviços de tecnologia de informação, inclusive tratamento e armazenagem de dados em geral

115 Atividades de serviços financeiros (Bancos comerciais, Bancos múltiplos, com carteira comercial, Caixas econômicas, Bancos cooperativos, Cooperativas centrais de crédito, Cooperativas de crédito mútuo, Cooperativas de crédito rural, Bancos múltiplos, sem carteira comercial, Bancos de investimento, Bancos de desenvolvimento, Agências de fomento, Sociedades de crédito imobiliário, Associações de poupança e empréstimo, Companhias hipotecárias, Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras, Sociedades de crédito ao microempreendedor, Bancos de câmbio, Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente, Arrendamento mercantil, Sociedades de capitalização, Holdings de instituições financeiras, Holdings de instituições nãofinanceiras, Outras sociedades de participação, exceto holdings, Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários, Fundos de investimento previdenciários, Fundos de investimento imobiliários, Sociedades de fomento mercantil - factoring, Securitização de créditos, Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos, Clubes de investimento, Sociedades de investimento, Fundo garantidor de crédito, Caixas de financiamento de corporações, Concessão de crédito pelas OSCIP, Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente)

116 Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Planos de Sáude (Seguros de vida, Planos de auxílio-funeral, Seguros não-vida, Seguros-saúde, Resseguros, Previdência complementar fechada, Previdência complementar aberta, Planos de saúde)

117 Atividades Auxiliares dos Serviços Financeiros, Seguros, Previdência Complementar e Planos de Sáude (Bolsa de valores, Bolsa de mercadorias, Bolsa de mercadorias e futuros, Administração de mercados de balcão organizados, Corretoras de títulos e valores mobiliários, Distribuidoras de títulos e valores mobiliários, Corretoras de câmbio, Corretoras de contratos de mercadorias, Agentes de investimentos em aplicações financeiras, Administração de cartões de crédito, Serviços de liquidação e custódia, Correspondentes de instituições financeiras, Representações de bancos estrangeiros, Caixas eletrônicos, Operadoras de cartões de débito, Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente, Peritos e avaliadores de seguros, Auditoria e consultoria atuarial, Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde, Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente, Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão)

118 Aluguel e venda de imóveis habitacionais, comerciais e industriais

119 Aluguel de meios de transporte

120 Aluguel e gestão de outros ativos não-financeiros

121 Aluguel de máquinas e equipamentos

122 Atividades jurídicas, de contabilidade e de autitoria

123 Atividades de administração, de consultoria e assessoria em gestão empresarial

124 Serviços de arquitetura e engenharia, testes e atividades técnicas relacionadas

125 Pesquisa e desenvolvimento científico

126 Publicidade e pesquisas de mercado e de opinião pública

127 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas

128 Atividades veterinárias

129 Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra

130 Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reserva

131 Atividades de vigilância, segurança e investigação

132 Serviços combinados para apoio a edifícios, inclusive limpeza e paisagísticas

133 Serviços de escritório e apoio administrativo e outros (teleatendimento, organização de eventos e outros serviços prestados principalmente às empresas)

134 Administração pública, defesa e seguridade social

135 Educação

136 Atividades de atenção à saúde humana (atendimento hospitalar, urgências, ambulatorial, diagnóstica, terapêutica, gestão de saúde e outros serviços similares)

137 Serviços de assistência social sem alojamento

138 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

139 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

140 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

141 Atividades esportivas, de recreação e lazer

142 Atividades de organizações associativas (sindicatos e associações de trabalhadores, de profissionais, patronais e de defesa de direitos em geral)

143 Serviços de reparação e manutenção de equipamentos de informática, comunicação e de objetos pessoais e domésticos

144 Outras atividades de serviços pessoais e domésticos

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).