instrução normativa Nº 35, de 6 de setembro de 2021

Art. 1º Toda concessão de uso dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações do Departamento Penitenciário Nacional é regulada por este dispositivo e deve respeitar o horário de funcionamento do órgão.

Parágrafo Único. O agendamento e uso dos espaços do Departamento Penitenciário Nacional será realizado de acordo com a aprovação do roteiro do evento, disponibilidade de espaço, estimativa de público, estrutura, instalações e/ou equipamentos e ordem de prioridade da instituição.

Art. 2º A utilização dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações do Departamento Penitenciário Nacional atenderá ao interesse público.

Art. 3º O pedido de autorização de uso dos espaços, estruturas, equipamentos e/ou instalações deverá ser subscrito à unidade gestora do espaço, consultada a chefia imediata do servidor, nos casos em que o usuário seja servidor.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 4º Para efeito deste Ato, considera-se:

I - Usuário: qualquer servidor, prestador de serviço terceirizado ou estagiário.

II - Usuário externo: qualquer pessoa que visite o Departamento Penitenciário Nacional, devidamente registrada na recepção;

III - Unidade gestora do espaço: Diretoria-Executiva para as solicitações relativas à sede e Diretoria do Sistema Penitenciário Federal para as das penitenciárias federais;

IV - Evento: todo acontecimento técnico, científico ou cultural;

V - Espaços: salas e áreas do Departamento Penitenciário Nacional;

VI - Instalações: facilidades disponíveis aos usuários e visitantes;

VII - Estruturas: estruturas móveis para uso durante o evento;

VIII - Equipamentos: dispositivos eletroeletrônicos do espaço reservado;

IX - Período do evento: dias reservados para a realização do evento, bem como montagem, desmontagem, limpeza e restituição ao caráter original dos espaços, estruturas e equipamentos;

X - Layout de ocupação: forma de utilização do espaço, como disposição de estruturas,objetos e instalação/utilização de equipamentos.

XI - Roteiro do evento: todas as atividades a serem desenvolvidas, indicando datas, horários e responsáveis;

XII - Formulário de solicitação de realização de evento: documento modelo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI a ser preenchido pelo solicitante do evento;

CAPÍTULO II

DA DISPONIBILIDADE

Art. 5º - O formulário de solicitação de realização de evento será preenchido pelo requerente e encaminhado à unidade gestora do espaço por sua chefia imediata.

Parágrafo Único. A aprovação ou reprovação da solicitação será motivada pelo interesse público e pela conveniência e oportunidade.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º Por motivos de segurança, os diretores poderão estabelecer critérios adicionais para utilização dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações destas unidades.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria-Executiva.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).