PORTARIA CEDUC Nº 88, de 8 de novembro de 2017

O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.017497/2017-94, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o 2º Curso de Entrevista Perfilativa - 2017, destinado a Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, a ser realizado em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 17 de novembro de 2017, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO I À Portaria Nº 88, DE 08 DE novembro DE 2017 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS 

 PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

2º CURSO DE ENTREVISTA PERFILATIVA - 2017- DF

JUSTIFICATIVAS 

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112. 

Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN. 

Uniformizar e nivelar os procedimentos e desenvolver uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional. 

OBJETIVOS 

Geral 

O curso tem por finalidade realizar treinamento sobre a técnica de Entrevista, bem como compreender os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para os Servidores lotados nas agências de inteligência Penitenciária do DEPEN, do Distrito Federal, dos Estados Membros, dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, desenvolvendo competências capazes de especializá-los na referida área. 

Específicos 

Capacitar agentes de Inteligência, de Segurança e envolvidos na área de Investigação; 

Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática; 

Uniformizar os procedimentos e documentos de Inteligência no âmbito dos Sistemas Prisionais; 

Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e, 

Vivenciar e aplicar técnicas no desenvolvimento das ações da atividade de inteligência. 

PÚBLICO ALVO 

Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos. 

MATRÍCULA 

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após inscrição dos alunos no curso, tendo como pré-requisito para a inscrição estar lotado nas Agências de Inteligência e que preferencialmente tenham realizado curso básico na área Gestão de Fontes Humanas ou Curso de Introdução a Atividade de Inteligência de Órgão do Ministério da Justiça ou Escolas Governamentais. 

ORGANIZAÇÃO 

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN. 

METODOLOGIA 

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupos. 

DURAÇÃO 

Os eventos terão carga horária total de 17 (dezessete) horas-aula, sendo realizados no período de 16 a 17 de novembro de 2017. 

DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO 

GRADE CURRICULAR
 

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Verificações 

Serão realizados diversos exercícios práticos em sala de aula com intuito de verificar a absorção de conteúdo. Os casos omissos, na aplicação das verificações e seus resultados, serão dirimidos pela Escola Nacional de Serviços Penais do Depen. 

DISPOSIÇÕES DIVERSAS 

O curso será realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, em local a ser indicado pela Coordenação Geral de Inteligência da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal. 

Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado. 

A turma de discentes preferencialmente terão 40 alunos em sala de aula, em decorrência da análise e práticas realizadas para aplicação do conteúdo recebido.  

As aulas deverão ser ministradas por no mínimo 2 professores multiplicadores do conteúdo e um monitor, com a finalidade de observar e melhor avaliar o conteúdo prático durante as entrevistas. 

Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 10 deste plano. 

Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN e pela Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária – CGIN, em consonância com as diretrizes do DEPEN. 

Aprovo,

Brasília/DF, 08 de novembro de 2017.
 

ROGERIO DA SILVA SOARES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).