PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 452, de 7 de outubro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994 no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994; o Decreto n.º 1.093, de 03 de março de 1994; o Decreto nº 6.170, de 25 de junho de 2007 e suas alterações; Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações; à Instrução Normativa ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, ao Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, à Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, à Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018, e suas alterações, ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, ao Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 e a Lei nº 8.666, de 1993 resolve: 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 451, de 06 de outubro de 2021 (processo 08016.015043/2021-65), conforme a seguir: 

Onde se lê: 

Art. 6º ... 

§ 1º As propostas enquadradas no disposto no artigo 3º desta Portaria, serão cadastradas no Portal de Convênios - PLATAFORMA MAIS BRASIL, no programa de número 3000020210027 - Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal, no período situado entre os dias 30/09/2021 e 20/10/2021. 

Leia-se: 

Art. 6º ... 

§ 1º As propostas enquadradas no disposto no artigo 3º desta Portaria, serão cadastradas no Portal de Convênios - PLATAFORMA MAIS BRASIL, no programa de número 3000020210027 - Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal, no período situado entre os dias 11/10/2021 e 29/10/2021. 

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).