PORTARIA SAA Nº 44, de 10 de novembro de 2017

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, resolve: 

Art. 1º Fica revogada a Portaria SAA/SE/MJ nº 27, de 10 de maio de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº 86, de 11 subsequente. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROGÉRIO XAVIER ROCHA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).