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PORTARIA Nº 1.102, de 4 de outubro de 2021
ALTERADO |
Fixa as metas institucionais global e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.61 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 e o art. 16 da Portaria GM/MSP nº 255, de 22 de maio de 2020, alterada pela Portaria GM/MJSP nº 569, de 8 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a meta institucional global e as metas intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que tratam os arts. 14 a 17, da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020, referentes ao ciclo 2021-2022, compreendido entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
Parágrafo único. As metas institucionais globais e intermediárias de que trata o caput aplicam-se às seguintes unidades organizacionais:
I - Gabinete do Ministro;
II - Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares;
III - Assessoria Especial de Assuntos Legislativos;
IV - Assessoria Especial Internacional;
V - Assessoria Especial de Controle Interno;
VI - Secretaria-Executiva; VII - Consultoria Jurídica;
VIII - Secretaria Nacional do Consumidor;
IX - Secretaria Nacional de Justiça;
X - Secretaria Nacional de Segurança Pública;
XI - Secretaria de Operações Integradas;
XII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos;
XIII - Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; e
XIV - Arquivo Nacional.
Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 1º da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020, a pontuação da avaliação de desempenho institucional referente às metas institucionais corresponderá a um máximo de oitenta pontos, sendo 50 (cinquenta) pontos para as metas institucionais globais e 30 (trinta) pontos para as metas institucionais intermediárias.
Art. 3º O resultado do alcance das metas será mensurado na forma de percentual e será aferido mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por 100 (cem).
Art. 4º A atribuição da pontuação ao resultado alcançado das metas globais e intermediárias se dará de acordo com as tabelas constantes nos Anexos III e IV, respectivamente.
§ 1º Caso haja mais de uma meta institucional global, a pontuação da avaliação de desempenho institucional global deverá ser aquela constante no intervalo em que for localizada a média dos percentuais de alcance das metas institucionais globais, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Anexo V.
§ 2º Para as unidades que possuam mais de uma meta institucional intermediária, a pontuação da avaliação de desempenho institucional intermediária deverá ser aquela constante no intervalo em que for localizada a média dos percentuais de alcance das metas institucionais intermediárias, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Anexo V.
Art. 5º O resultado do alcance das metas institucionais globais e intermediárias será divulgado trimestralmente, a contar do início do ciclo de avaliação, inclusive em boletim de serviço e na intranet, sem prejuízo do atendimento do art. 11, inciso VI, da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020.
§ 1º As unidades responsáveis pelas metas institucionais deverão mensurá-las e informar o resultado à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO, até o quinto dia do mês subsequente ao fechamento do trimestre.
§ 2º A CGGE deverá consolidar e divulgar o resultado das metas institucionais até o décimo dia do mês subsequente ao fechamento do trimestre.
Art. 6º As metas institucionais poderão ser revistas após seis meses do início do ciclo de avaliação.
Parágrafo único. O resultado da revisão será amplamente divulgado aos servidores do Ministério, inclusive em boletim de serviço e na intranet.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO I
META DE DESEMPENHO GLOBAL
CICLO 2021 - 2022
ANEXO II
METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS
CICLO 2021 - 2022
METAS INTERMEDIÁRIAS DO GABINETE O MINISTRO – GM |
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Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Percentual de processos analisados e assinados pelo Ministro (Migrações: Pedido de Refúgio) |
Análise e revisão dos processos encaminhados para o Gabinete do Ministro e preparação para assinatura |
(PA/PR) x 100, onde: PA – Processos assinados; e PR – Processos recebidos |
Percentual |
100% |
Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criados pelos servidores lotados na Assessoria de Comunicação do MJSP |
Ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia |
(CD / SC) x 100 onde: CD – Conteúdo disponibilizado; e SC – Solicitação de disponibilização de conteúdo |
Percentual |
100% |
(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES - AFEPAR |
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Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Percentual de Minutas de Ofícios validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares em relação ao total de Requerimento de Informação da Câmara – RIC e Requerimento de Informação do Senado - RQS respondidos pelo MJSP |
Analisar subsídios das áreas técnicas e elaborar Minuta de Ofício válida para resposta do Ministro a RIC’s e RQS’s |
(MV / RR) x100
Onde: MV – Minutas validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Chefe de Gabinete; e RR – Requerimentos (RIC e RQS) respondidos pelo MJSP |
Percentual |
100% |
META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - AEAL |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Percentual de demandas de mérito atendidas |
Aferir a eficiência responsiva da Assessoria no atendimento a demandas de interesse do Ministério, conforme atribuições regimentalmente definidas |
(Somatório das demandas de mérito atendidas/Somatório das demandas de mérito recebidas no SEI) X 100 |
Percentual |
80% |
META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL - ASINT |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Tempo médio de trâmite de processos |
Mensurar o tempo de tramitação dos processos com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Assessoria Especial Internacional |
(Somatório das médias do tempo de trâmite da caixa SEI da ASINT) Onde: Se TM < ou = 12 dias 100%; Se TM entre 13 e 20 dias: 95%; Se TM entre 21 e 30 dias: 85%; Se TM entre 31 e 40 dias: 75%; Se TM entre 41 e 50 dias: 60%; Se TM entre 51 e 60 dias: 40%; Se TM entre 61 e 70 dias: 20%; Se TM > 70 dias: 0%. TM: Tempo Médio |
Percentual |
100% |
METAS INTERMEDIÁRIAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Monitorar 100% das recomendações da CGU registradas no Sistema e-Aud e dirigidas aos órgãos do MJSP |
Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das recomendações inseridas pela CGU no Sistema e-Aud |
(Nº de recomendações monitoradas / Nº de recomendações da CGU registradas no Sistema e-Aud) X 100 |
Percentual |
100% |
Acompanhar 100% das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) remetidas aos órgãos do MJSP |
Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das demandas remetidas pelo TCU
|
(Total de expedientes remetidos às unidades do MJ / Total de demandas do TCU) X 100 |
Percentual |
100% |
METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA-EXECUTIVA - SE |
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Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Quantidade de horas de capacitação oferecidas (CGGE) |
Avaliar o desempenho da CGGE na realização de capacitações relacionadas às temáticas da área |
Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE |
Horas |
32h |
Percentual de Disponibilização do limite Orçamentário para as Unidades do MJSP de Janeiro a Outubro de 2022 (CGOF) |
Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estão sendo efetivamente disponibilizados para as Unidades deste MJSP |
(LOD pelo MJSP às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJSP) x 100
Onde: MJSP: Ministério da Justiça e Segurança Pública; LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado; e SOF: Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia |
Percentual |
70% |
Quantidade de relatórios de Conformidade Contábil (CGCONTAB) |
Quantificar as análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação-Geral de Contabilidade |
Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados |
Unidade |
576 |
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Percentual de processos licitatórios aptos concluídos (CGL) |
Identificar a efetividade do macroprocesso licitações |
(Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos aptos para licitação recebidos) x 100 |
Percentual |
90% |
Percentual de servidores capacitados. (CGGP) |
Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursaram 40 horas ou mais de capacitação por ano |
(Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício no MJSP) x 100 |
Percentual |
85% |
Tempo médio de trâmite de processos da temática Gestão Pessoas (CGGP) |
Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP |
(Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) = TM Onde: Se TM < ou = 30 dias 100%; Se TM entre 31 e 40 dias: 95%; Se TM entre 41 e 50 dias: 85%; Se TM entre 51 e 60 dias: 75%; Se TM entre 61 e 70 dias: 60%; Se TM entre 71 e 80 dias: 40%; Se TM entre 81 e 90 dias: 20%; Se TM > 90 dias: 0%. TM: Tempo Médio |
Percentual |
100% |
Quantidade de demandas atendidas e finalizadas de manutenção predial e de equipamentos de ar- condicionado (CGAE) |
Verificar a capacidade de atendimento às demandas de manutenção predial e de equipamentos de ar-condicionado |
(Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100 |
Percentual |
85% |
Percentual de processos de faturamento de contratos relativos a serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 20 dias (CGAE) |
Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, desde a disponibilização da documentação pela empresa até a autorização para emissão da fatura |
(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 20 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100 |
Percentual |
80% |
Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (CGDS) |
Avaliar o desempenho da área no atendimento pelo suporte SEI |
(Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações recebidas) x 100 |
Percentual |
95% |
Percentual de processos de faturamento dos contratos relativos a serviços gerais e patrimônio analisados em até 12 dias (CGDS) |
Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, compreendendo desde o momento do recebimento da nota fiscal até o envio à CGL |
(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100 |
Percentual |
100% |
Percentual de disponibilidade de sistemas críticos (DTIC) |
Medir a disponibilidade e estabilidade dos sistemas críticos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC |
((TTP - TIS) /TTP) x 100
Onde: TIS - Tempo de indisponibilidade de sistemas críticos TTP - Tempo total do período
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Percentual |
99% |
(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
META INTERMEDIÁRIA DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR |
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Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela CONJUR |
Melhorar a performance da CONJUR na análise dos processos recebidos |
Pareceres e notas elaboradas pela CONJUR/ Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100 |
Percentual |
80% |
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(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SENAJUS |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Percentual de obras analisadas na Coordenação de Classificação Indicativa em relação ao número de processos completos inscritos |
Mensurar o percentual de obras completas analisadas e publicadas no Diário Oficial da União em relação ao número de processos completos inscritos no Ministério da Justiça e Segurança Pública |
(Somatório das obras analisadas/Somatório do número de obras com documentação e material completos aptas para análise) x 100 |
Percentual |
100% |
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Tempo médio de decisões de processos de naturalização |
Monitorar o desempenho da unidade em relação à análise e à decisão de processos de naturalização, buscando o aumento de sua eficiência |
Somatório de dias decorridos entre o pedido e a primeira decisão ou encaminhamento / número de processos analisados no mês de referência |
Dias úteis |
8 |
Quantidade de cursos realizados no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil)
|
Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) |
Somatório dos cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) realizados |
Unidade |
15 |
Percentual de análise dos pedidos de cooperação Jurídica internacional |
Apurar o número de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal, inclusive em assuntos de prestação internacional de alimentos, subtração internacional de crianças, adoção internacional, extradição, transferência de pessoas condenadas, transferência da execução da pena e recuperação de ativos analisados |
(Somatório dos pedidos analisados/Somatório dos pedidos recebidos) X 100 |
Percentual |
80% |
(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Quantidade de Relatórios de Monitoramento de Projeto – RMP elaborados |
Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao acompanhamento de projetos/operações desenvolvidos pela Unidade, por meio da apresentação de Relatórios de Monitoramento de Projeto |
Somatório dos Relatórios de Monitoramento de Projeto – RMP elaborados e entregues pelas Diretorias |
Unidade |
36 |
METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SEOPI |
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Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Quantidade de Operações Integradas de Segurança Pública |
Verificar o número de operações integradas a se realizar no período de 12 meses com ênfase no fortalecimento do enfrentamento à criminalidade com enfoque em organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira, bem como na realização de eventos programados |
Somatório de operações realizadas com seus respectivos relatórios gerais, pontuando todos os ciclos do processo, os resultados alcançados e as ações a serem consolidadas e/ou melhoradas |
Unidade |
34
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(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS - SENAD |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Percentual de análise dos processos no SEI referentes ao assunto "Políticas sobre drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD" |
Monitorar o percentual de processos analisados |
(Total de processos concluídos/Total de processos criados) x 100 |
Percentual |
80% |
Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, referente a processos com tramitação concluída na caixa da DPPA no período avaliado |
Monitorar o percentual de processos analisados pelos servidores |
(Processos com tramitação concluída na unidade/ Processos com tramitação na unidade) x 100 |
Percentual |
80% |
METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA – SEGEN |
||||
Indicador |
Finalidade |
Fórmula de cálculo |
Unidade de medida |
Meta Prevista para o ciclo - nov/2021 a out/2022 |
Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de Prestação de Contas de Instrumentos de Repasse produzidos |
Verificar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestações de contas de instrumentos de repasse |
Somatório Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestação de contas |
Unidade |
500 |
Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN |
Verificar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ofertadas pela SEGEN, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial. |
Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela SEGEN |
Unidade |
75.000 |
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Percentual de disponibilidade dos serviços estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC |
Avaliar se os serviços de TIC considerados estratégicos estão em operação, quais sejam: 1) E-mail, 2) SEI, 3) arquivonacional.gov.br, 4) Rede Local e 5) Acesso à Internet |
(Soma da disponibilidade dos sistemas críticos/quantidade de sistemas críticos) x 100 |
Percentual |
90% |
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(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.557, de 20 de junho de 2022).
ANEXO III
INTERVALO PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO PARA A META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL GLOBAL
Percentual Alcançado (%) |
Pontuação Atribuída à Meta Global (MG) |
≥75% |
50 |
65<X≤75% |
45 |
55<X≤65% |
40 |
45<X≤55% |
35 |
35<X≤45% |
30 |
25<X≤35% |
25 |
0<X≤25% |
20 |
ANEXO IV
INTERVALO PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO PARA A META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL INTERMEDIÁRIA
Percentual Alcançado (%) |
Pontuação Atribuída às Metas Intermediárias das Unidades do NCMJSP (MI das Unidades do NCMJSP) |
≥75% |
30 |
65<X≤75% |
25 |
55<X≤65% |
20 |
45<X≤55% |
15 |
35<X≤45% |
10 |
0<X≤35% |
5 |
ANEXO V
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MÉDIA DO PERCENTUAL DE ALCANCE DAS METAS INSTITUCIONAIS
Média das Metas Institucionais Globais |
Média das Metas Institucionais Intermediárias |
Somatório do % de atingimento das metas institucionais globais do MJSP / Quantidade total de metas institucionais globais do MJSP |
Somatório do % de atingimento das metas institucionais intermediárias da Unidade / Quantidade total de metas institucionais intermediárias da Unidade |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).